Redução de impostos poderá diminuir preço do transporte público em cerca de 5%

Caso o PL 957/07 seja aprovado, algumas contribuições feitas pelas empresas de transporte coletivo serão reduzidas

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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 957/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), seja aprovado, as alíquotas de contribuição à seguridade social e à aposentadoria especial pagas pelas operadoras dos serviços de transporte público coletivo de passageiros poderão ser reduzidas.

Com isso, o valor da tarifa será reduzida em 5% na média nacional, conforme divulgou a Agência Câmara.

Queda brusca

De acordo com a proposta, as alíquotas incidentes sobre o valor da receita bruta proveniente da exploração do serviço passarão de 20% para 2,5% para a seguridade social e de 1%, 2% ou 3% para 0,1% para a aposentadoria especial.

Cabe lembrar que essa aposentadoria é destinada ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. As alíquotas variam conforme a gravidade das condições a que está sujeito o trabalhador.

Acesso limitado pelo preço

De acordo com o autor do PL, o governo federal tem estudos que demonstram que cerca de 37 milhões de brasileiros das classes D e E não têm acesso ao transporte público de maneira regular por não poderem pagar a tarifa.

Neste sentido, uma das formas de baratear as tarifas é desonerando os serviços. “A Constituição estabelece, no artigo 195, que as contribuições sociais poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra”, diz o deputado.

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Para ele, o transporte público, além de ser um serviço essencial, “é um dos maiores empregadores do País, responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e mais de 15 milhões na cadeia produtiva da atividade”.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem ter de passar pelo Plenário.