ICMS: exigir nota fiscal pode resultar em devolução de quase R$ 30 em um ano

SÃO PAULO – Com a nova lei no estado de São Paulo que prevê a devolução de 30% do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o consumidor que exigir a nota fiscal, quem gastar R$ 12 em alimentação todos os dias úteis, por um ano, juntará R$ 27.

Isso é o que mostra análise realizada pelo diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta. “A conta é aproximada e não exata porque existem duas variáveis no montante que será devolvido, a alíquota do ICMS do produto e o lucro do estabelecimento”, afirmou.

O que acontece, segundo o diretor, é que o ICMS é recolhido sobre o lucro do estabelecimento e, depois disso, o estado devolve para os consumidores 30% dele, que é pago de acordo com o gasto de cada pessoa.

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Na ponta do lápis

Ainda de acordo com Motta, uma pessoa que comprar uma peça de roupa de R$ 100 em uma loja, item com ICMS de 18%, pagará R$ 18 no imposto. A devolução de 30%, no entanto, corresponderá a R$ 1,80, porque esse valor não é baseado no que o consumidor pagou de imposto.

Nesse caso, os 30% vão incidir sobre a diferença entre o que a loja pagou de ICMS ao comprar a peça e o que o consumidor desembolsou. A conta de Motta considera que o estabelecimento comprou a peça por R$ 66,67, o que resulta em R$ 12 de imposto.

Os 30%, então, são calculados sobre os R$ 18 que o consumidor pagou no preço final menos os R$ 12 pagos pela loja, ou R$ 6, o que resulta em R$ 1,80.

“O valor parece pequeno, mas a pessoa poderá juntar créditos em vários estabelecimentos, o que vale a pena”, disse Motta.

Norma

O governador José Serra sancionou no dia 28 de agosto o PL que prevê a devolução de 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais ao consumidor de todo o País que comprar no estado de São Paulo e exigir nota fiscal.

O consumidor poderá acumular os créditos obtidos e usá-los para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores) ou pedir que eles sejam depositados na conta-corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito ou transferidos para outra pessoa. Os valores ficam disponíveis por cinco anos.

Vale lembrar que a adesão dos estabelecimentos ao programa de devolução de ICMS quando o cliente exigir nota fiscal será gradativa, de acordo com a tabela abaixo:

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo