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SÃO PAULO – Até 1995, as tabelas de Imposto de Renda eram corrigidas trimestralmente por conta da inflação. Depois desse período, com a inflação estável, a tabela deixou de ser corrigida conforme determina a lei que trata do tema, e passou a ser alterada de acordo com outras legislações.
De acordo com a Agência Câmara, a denúncia é do advogado Ivan Borges, ex-auditor da Receita Federal. Segundo ele, a cobrança do IRPF está sendo maior que a devida.
Fiscalização
A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou, na quarta-feira (17), representação que irá investigar a acusação.
A última correção foi feita pela Medida Provisória 340/06, aprovada em abril de 2007, que prevê reajustes de 4,5% a cada ano, entre 2007 e 2010. Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP), relator da representação, esse procedimento está causando prejuízos às pessoas físicas, que têm o desconto do Imposto de Renda na folha de pagamento.
MP 304/06
Com o reajuste na tabela de acordo com a MP 340/06, os novos valores de isenção e imposto a pagar ficaram assim:
| 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | |
| Parcela isenta | R$ 1.313,69 | R$ 1.372,81 | R$ 1.434,59 | R$ 1.499,15 |
| Alíquota de 15% | De R$ 1.313,710 a R$ 2.625,12 | De R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25 | De R$ 1.434,60 a R$ 2.866,70 | De R$ 1.499,16 a R$ 2.995,70 |
| Alíquota 27,5% | Acima de R$ 2.625,12 | Acima de R$ 2.743,25 | Acima de R$ 2.866,70 | Acima de R$ 2.995,70 |
Por que reajustar a tabela?
A correção da tabela de imposto de renda é necessária para impedir que um aumento na renda do contribuinte decorrente apenas de correção monetária, ou seja, da reposição de perdas com a inflação, seja considerado como aumento de renda, ou patrimônio, e conseqüentemente tributado.
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A Comissão de Fiscalização e Controle deve convidar representantes da Secretaria de Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre o assunto em audiência pública. Se for comprovado que o órgão está cobrando mais imposto do que deve, a comissão poderá recomendar a correção da tabela do IRPF.
