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SÃO PAULO – Após ser afastado da Comissão de Constituição e Justiça porque mostrava contrariedade à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pedirá uma reunião com a bancada de seu partido para analisar a atitude da líder da bancada governista, Ideli Salvati (PT-SC).
O parlamentar considerou como “uma violência” a atitude da colega, que, sem disfarçar, afirmou que a atitude era necessária para que fosse garantido mais um voto favorável à manutenção do tributo. “Já tinha razões de ordem técnica e de consciência para votar contra. Agora tenho um motivo político. Com certeza votarei contra o governo”, afirmou o petebista, detalhando que não queria a renovação da contribuição porque não houve benefício à Saúde, como proposto em sua criação.
Votação na CCJ
“Como líder do bloco do governo, eu tinha o direito de construir os votos favoráveis”, justificou a senadora. A CCJ conta com 22 parlamentares, e deve julgar o mérito da PEC (proposta de emenda à Constituição) da CPMF antes de encaminhá-la ao plenário.
A relatora da matéria na comissão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) já deu seu parecer contrário. E a votação, que será iniciada as 16h30 desta terça-feira (13) e concluída provavelmente até a o feriado de Proclamação da República (15), deve ser apertada.
O senador Romero Jucá apresentou substitutivo à decisão da democrata, mantendo o texto aprovado na Câmara Federal. Dessa maneira, se o relatório de Kátia for rejeitado, o voto em separado do senador Jucá se torna o documento oficial sobre o tema, e segue para o plenário, onde será votado em dois turnos.
Alternativas
Para embasar seu parecer contrário, a democrata elencou alternativas que poderiam ser usadas pelo governo para garantir a perda de receita com a extinção do tributo. No ano que vem, devem ser arrecadados R$ 39 bilhões apenas com a alíquota de 0,38% sobre transações.
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Segundo a Agência Brasil, todas as opções baseiam-se no artigo 100 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite ao Executivo redistribuir recursos previstos no orçamento para cobrir despesas não previstas. Abaixo, algumas delas:
- Redução em 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros do País, a Selic (atualmente em 11,25% ao ano). Isso elevaria a arrecadação em R$ 2,4 bilhões anuais;
- Aceleração do crescimento da economia em 0,2 ponto percentual ao ano, totalizando o montante de R$ 3,6 bilhões;
- Corte de 25% nos R$ 30,1 bilhões previstos para as despesas discricionárias de capital em 2008, o que somaria R$ 7,5 bilhões.