Após dança de cadeiras, CCJ aprova por 12 votos a 9 prorrogação da CPMF

O relatório contrário à PEC, de Kátia Abreu, foi derrubado pelos senadores e substituído pelo parecer de Romero Jucá

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SÃO PAULO – Depois da dança de cadeiras feita para garantir mais aliados à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, a Comissão de Constituição e Justiça derrubou o relatório contrário à renovação do tributo, assinado por Kátia Abreu (DEM-TO) e aprovou o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante a cobrança por mais quatro anos. O texto, agora, segue para o plenário.

O que não faltaram foram manobras para garantir o placar. Nesta semana, a base aliada “trocou” alguns de seus representantes na CCJ que não se mostravam simpatizantes à renovação da alíquota: o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi substituído pela líder do PT, Ideli Salvati (PT-SC). Pedro Simon (PMDB-RS) perdeu a vaga para o líder de seu partido, Valdir Raupp (RO). O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se absteve da votação, colocando em seu lugar Osmar Dias (PDT-PR).

“Perdemos hoje uma batalha, mas tenho certeza de que no plenário, onde senadores não podem ser substituídos, darão voz aos seus votos“, disse Kátia, após a proclamação do resultado.

Esforço do governo

Mas não foram apenas os parlamentares que aproveitaram os últimos minutos antes da votação para fazer todas as manobras possíveis e garantir a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição). Na última terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que a alíquota será reduzida anualmente em 0,02 ponto percentual, fazendo com que o 0,38% atual se transforme em 0,30% dentro de quatro anos. Além disso, trabalhadores com salário de até R$ 2.894 serão isentos da cobrança, por meio da contribuição previdenciária.

As garantias foram dadas com uma condição: que a PEC fosse aprovada do jeito que estava, para que não fosse preciso ser novamente encaminhada à Câmara Federal. A necessidade regimental atrasaria – e muito – o processo de aprovação do texto, tornando impossível de ser concluído até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Caso isso acontecesse, a CPMF não estaria vigente a partir do primeiro minuto de 2008, uma vez que sua extinção está marcada para o final deste ano.

Próximos passos no Senado

Cinco dias após a publicação da decisão da comissão no Diário do Senado, que deve ocorrer nesta quarta-feira (14), a PEC passa a constar da Ordem do Dia. Durante o período de discussão, que é de cinco sessões antes da votação em primeiro turno, os parlamentares poderão oferecer emendas à matéria, desde que subscritas por um terço dos membros.

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O prazo regimental para avaliação dessas emendas na CCJ é de 30 dias. Como a relatoria está nas mãos de Romero Jucá, o líder do governo no Senado deve emitir seu parecer assim que as propostas de mudanças chegarem à comissão, o que aceleraria a tramitação da PEC. Além disso, o governo precisa desbloquear a pauta do Plenário, trancada por três medidas provisórias, justamente aquelas editadas para destrancar a pauta da Câmara, quando a CPMF tramitava naquela Casa.

A PEC também prorroga até dezembro de 2011 a DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que confere ao governo maior flexibilidade na utilização dos recursos do orçamento.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil