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SÃO PAULO – A não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), definida pelo Senado na madrugada desta quinta-feira (13), deve acelerar o processo de reforma tributária no Brasil. A expectativa é do presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral.
“O governo perdeu um instrumento de arrecadação fácil, então vai precisar, de algum jeito, compensar isso. Mas a reforma tributária não é algo que venha agora, leva-se um tempo para toda a discussão”, afirmou.
Aumento de impostos
A alíquota de 0,38%, cobrada sobre cada movimentação financeira realizada no Brasil, estará extinta a partir de 1º de janeiro próximo. Ocorre que, em seu Orçamento de 2008, o governo já contava com R$ 40 bilhões que o tributo arrecadaria.
Por volta das 14 horas desta quinta, em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não pode dar definições sobre o rumo da economia sem CPMF. Dessa maneira, definições sobre como esse rombo será compensado devem ser apresentadas nas próximas horas. Caso isso não ocorra, o que se espera é, ao menos, alguma sinalização sobre as alternativas. Foi comentada, inclusive, a possibilidade de que impostos sejam aumentados para compensar o futuro déficit.
“Os impostos que o governo pode aumentar, imediatamente, por meio de medida provisória são o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e o Imposto de Importação”, explicou. Contudo, isso não deve ser suficiente. “Eles correspondem, juntos, a R$ 50 bilhões por ano. Se houver um aumento de 20%, serão R$ 10 bilhões a mais. Não seria suficiente”, afirmou.
Segundo Amaral, também podem ser encaminhadas ao Congresso propostas de expandir a arrecadação por meio de contribuições sociais, como ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
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“Mas isso também já é complicado, porque entra em vigor depois de 90 dias, caso seja aprovado. E não dá tempo. Além disso, é bem difícil que os parlamentares aprovem aumento de impostos. Depois de toda essa discussão a respeito da CPMF, o brasileiro teve mais consciência sobre quanto desembolsa”, disse.
Boa oportunidade
Por meio de nota, a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) afirmou que essa deveria ser uma boa oportunidade para a gestão pública “aprender de forma racional” a gerenciar seu fluxo de caixa. “E que não caia na tentação, mais uma vez, de elevar impostos e deixar de fazer cortes necessários em seus gastos”, diz o documento.
Segundo a entidade, a rejeição pela prorrogação da CPMF representa a vitória da sociedade contra “um dos tributos mais injustos do país, seja pela sua regressividade, seja pelo desvirtuamento que a sua finalidade sofreu ao longo dos anos”.
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A federação afirmou ainda que, para que o fim da contribuição não seja desastroso para a economia, é necessário que o governo, por exemplo, faça ajustes necessários para que seus gastos correntes não podem crescer acima do nível de arrecadação.
“O problema, portanto, não está na receita, que cresce em ritmo acelerado, mas, sim, na expansão dos gastos acima desse ritmo: para 2008, por exemplo, previa-se um aumento de mais de 12% nos gastos públicos, grande parte em função de projetos de expansão de pessoal e despesas correntes”, finalizou.
Essa, adicionou, seria uma uma oportunidade para repensar a política de juros: cada ponto a menos na taxa básica (a Selic, atualmente em 11,25% ao ano) corresponde a uma economia de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
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Políticas sociais
A CUT (Confederação Única dos Trabalhadores), afirmou que o fim da CPMF “não pode, em hipótese alguma, ser compensado em 2008 com a redução dos investimentos em políticas sociais como Saúde, Previdência, Assistência Social e valorização dos trabalhadores públicos”.
“Entre os gastos do governo, aquele que deve prioritariamente ser reduzido para preencher eventuais lacunas orçamentárias é o gasto com o pagamento dos juros da dívida interna”, sugeriu a entidade.
