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SÃO PAULO – Contribuintes do estado de São Paulo que não estiverem em dia com o pagamento de impostos terão o nome incluído em um cadastro de devedores. Isso deve ocorrer, caso o governador José Serra sancione, em um prazo aproximado de 15 dias, projeto de lei (392/07) que ele próprio encaminhou à Assembléia Legislativa e que foi aprovado na última semana.
O Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais), como foi denominada a lista, conterá informações negativas sobre pessoas físicas e jurídicas. Será obrigatória a consulta ao cadastro para celebração de convênios, contratos, repasses de pagamentos, concessão de auxílios e subvenções e de incentivos fiscais, entre outros procedimentos.
Questão do prazo
De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, a inclusão dos dados do inadimplente se dará 75 dia após o recebimento do aviso. Ocorre que esse dispositivo foi criado na Câmara Estadual – no texto original, o governo estipulou que esse período seria de 30 dias.
Quando receber o texto para dar ou não a sanção, Serra decidirá como esse detalhe será disposto. De qualquer maneira, o Executivo afirmou que o Cadin é um “passo importante para o saneamento dos débitos perante o Tesouro paulista”.
Governo federal
Vale lembrar que convênio firmado entre a Serasa e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, há cerca de três meses, pretendia criar uma lista de contribuintes inadimplentes. A idéia era que três milhões de nomes fossem negativados.
Definições sobre o tema, contudo não são claras. A assessoria de imprensa da companhia de análise de crédito não soube informar se o sistema já opera ou, ainda, se o fará em breve.
