IOF maior vale para contratos firmados a partir de 3 de janeiro

Além de o peso do imposto dobrar, será cobrado mais 0,38% sobre a operação, neutralizando economia com fim da CPMF

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SÃO PAULO – No texto do Decreto 6.339, que aumentou em 0,38% o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ficou claro que a modificação tributária valerá apenas para contratos firmados a partir da última quinta-feira (3), data da publicação do documento. Dessa forma, não haverá qualquer efeito retroativo.

No que diz respeito apenas a pessoas físicas, como anunciado pelo governo, todos os empréstimos terão a alíquota do IOF dobrada, de 0,0041% diário para 0,0082% ao dia, além de uma alíquota extra de 0,38% sobre a operação de crédito – exatamente como se fosse a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Peso no bolso

Com o aumento do IOF, que, anualmente, será de 1,5% para 3%, o crédito ficará mais caro do que se a CPMF ainda estivesse vigente. Além disso, a cobrança extra de 0,38% neutraliza completamente o fim da contribuição provisória.

Na tabela abaixo, é possível verificar, em dois exemplos, o impacto que o aumento do imposto terá nas operações de crédito, bem como o que o fim da contribuição – caso não houvesse a substituição com IOF extra – traria de economia. A previsão é da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças):

Impacto
Linha de crédito Condição com IOF de 1,5% ao ano Condição com IOF de 3% ao ano Gasto extra com IOF dobrado Economia que seria empregada com fim da CPMF
TV de
R$ 1,5 mil*
Parcela:
R$ 120,85
Total:
R$ 2.900,40
Parcela:
R$ 122,29
Total:
R$ 2.934,96
R$ 34,56 R$ 11,04
Carro de
R$ 25 mil**
Parcela:
R$ 740,25
Total:
R$ 44.415
Parcela:
R$ 763,38
Total:
R$ 45.802,80
R$ 1.387,80 R$ 168,60

Fonte: Anefac
* Em 24 vezes, com juro mensal de 6%
** Em 60 vezes, com juro mensal de 2%

O caso

Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011. O rombo nas contas públicas precisou, então, ser sanado.

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Dessa forma, o reajuste do IOF, mais o da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido – de 9% para 15%), deve render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.