Maior parte da arrecadação com aumento de tributos virá do bolso do consumidor

Dos R$ 10 bilhões estimados com aumento do IOF e CSLL, 80% virão do primeiro, que incide sobre empréstimos

•

Publicidade

SÃO PAULO – Dos R$ 10 bilhões que serão arrecadados neste ano, com o aumento de tributos anunciado pela equipe econômica federal, 80% virão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que incide diretamente sobre o bolso do consumidor que toma empréstimos. Os outros R$ 2 bilhões serão oriundos do sistema financeiro, com o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de 9% para 15%. E essa contribuição pode ser repassada ao cliente final, como forma de aumento de tarifas ou spreads * bancários.

Diante dessa maior oneração, que será responsável por abocanhar, em média, R$ 45 do orçamento dos brasileiros neste ano, o ideal é optar por modalidades de pagamento que não tenham incidência do imposto. Exemplos são o leasing, o cheque e o cartão de crédito.

Leasing

O leasing não é operação de crédito, mas, sim, de arrendamento mercantil. Portanto, não há incidência de IOF sobre a modalidade. A Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing) não possui dados específicos, mas afirma-se que o juro médio desse tipo de “financiamento” é menor do que o praticado pela modalidade de CDC (crédito direto ao consumidor).

O arrendamento é normalmente utilizado para a compra de carros. Mas, de acordo com a Fundação Procon de São Paulo, é preciso ter atenção na hora de aproveitar a vantagem: o contrato é considerado de difícil compreensão até pelas próprias operadoras que atuam no negócio.

O que as empresas denominam “entrada” é, na realidade, uma parte do valor correspondente à opção de compra do bem, chamado de VRG (Valor Residual Garantido). Nas parcelas, além do aluguel, é embutida uma parte desse resíduo.

Não existem parâmetros definidos para a determinação do VRG. Dependendo da instituição financeira, pode atingir até 90% do valor do bem. Antes de aderir aos sistemas de leasing disponíveis atualmente no mercado, o consumidor deve comparar o total a ser pago (VRG + aluguéis mensais) com outras formas de financiamento. Outra dica é verificar se o VRG está totalmente diluído na entrada e nas prestações ou se, ao final dos pagamentos, haverá algum resíduo.

Continua depois da publicidade

Durante a vigência do contrato de leasing, o bem pertence à operadora. Em caso de inadimplência, as empresas podem cobrar multa de 2% por atraso de pagamento, juros de mora de 1% ao mês, além de comissão de permanência, de acordo com as taxas de mercado. Se o consumidor não pagar as parcelas em atraso, a operadora pode entrar na Justiça com ação de reintegração de posse.

Cheque e cartão

A situação é bem irônica: a modalidade de pagamento que antes era lembrada pela incidência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – ou “imposto do cheque”, agora é livre da alíquota de 0,38%. E exatamente por conta da extinção da cobrança, vigente a partir de janeiro deste ano, o IOF foi aumentado em 0,38 ponto percentual. Agora, o financiamento por meio do talão é livre de encargos e não foi abrangido pelas modificações no IOF.

Já o cartão de crédito – meio de pagamento que mais compete com a folha – não sofrerá incidência do imposto, segundo a Receita Federal. No ano passado, segundo a Cartões Itaú, foram realizadas 2,4 bilhões de transações com o plástico, ante 1,5 bilhão registrado pelas folhas. Foi o segundo ano consecutivo no qual as transações eletrônicas foram mais recorrentes do que as com cheques.

Continua depois da publicidade

Cuidado com a inadimplência

De qualquer maneira, é preciso ficar atento à capacidade de pagamento: quando se utilizar o cheque especial do banco para compensar a folha emitida ou em caso de inadimplência do cartão de crédito, existe incidência de IOF.

Segundo a Receita Federal, em ambos os casos, a alíquota do imposto passa de 0,0041% ao dia para 0,0082% diário, no caso de pessoa física. Além disso, é cobrada uma alíquota extra de 0,38%, sobre o valor devido.

Limite de alíquota

Conforme a coordenadora de Tributação da Receita Federal, Maria da Consolação Silva, caso a pessoa contrate um empréstimo por um ano e meio, por exemplo (ou cerca de 550 dias), o IOF incidirá apenas sobre 365 dias. “Ele é limitado a um período de um ano, o que dá 3% ao ano”, explicou. Antes da modificação, a percentagem máxima era a metade, 1,5% ao ano.

Continua depois da publicidade

Dessa forma, com a cobrança extra de 0,38%, o juro anual será de 3,38%.

* diferença entre o custo de captação de recursos e o custo da taxa de empréstimos. Os spreads norteiam as taxas de juros empregadas ao consumidor