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SÃO PAULO – O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decidiu, ainda nesta terça-feira (8), não convocar reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funciona durante o recesso parlamentar, para discutir e votar os reajustes do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), anunciados na semana passada.
Além do pacote tributário, a comissão analisaria a instrução normativa 802 da Receita Federal, segundo a qual as instituições financeiras serão obrigadas a enviar, semestralmente, informações sobre as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e de R$ 10 mil, para empresas.
O senador alegou que não realizaria a convocação, por falta de urgência para deliberar sobre as medidas do Governo. Como reforço à justificativa, afirmou que, “logo depois do Carnaval”, o Congresso volta a se reunir ordinariamente e que “é melhor que todos os 513 deputados e 81 senadores debatam e votem as medidas, do que uma comissão com 17 deputados e oito senadores”. Além disso, segundo o senador, a instrução normativa “só gerará conseqüências práticas a partir de 30 de junho de 2008”.
Discussões
Antes de anunciar publicamente a decisão, Garibaldi reuniu-se com os senadores Arnaldo Jardim e Alvaro Dias, que haviam requerido a convocação e mostraram-se decepcionados.
Segundo Jardim, o argumento de que, logo após o Carnaval, o debate deve se ampliar para todo o Congresso não é válido. “Até lá, haverá uns 20 ou mais dias de cobrança de impostos aumentados pelo Governo nesse período de recesso parlamentar”, disse, acrescentando que vai estudar uma medida judicial para tentar a decisão da Receita.
Já Alvaro Dias lamentou que o debate sobre o pacote tributário “não pudesse ser feito imediatamente, preparando terreno para a votação, em fevereiro, com prioridade, das medidas do Governo”.
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Com informações da Agência Brasil.
