MP de importação por volume pode ser revogada; se aceita, produto popular encarece

Segundo presidente da Abipp, medida tende a ser revogada; se for aceita, produtos populares ficarão inacessíveis

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SÃO PAULO – De acordo com o presidente da Abipp (Associação Brasileira de Importadores de Produtos Populares), Gustavo Dedivitis, a Medida Provisória 413, que prevê a cobrança de impostos sobre volume de produtos importados e não mais sobre o valor total das mercadorias, não será levada adiante. Caso contrário, ela encarecerá produtos populares.

A medida acabará com o mercado de produtos populares, que supre as necessidades das classes sociais D e E. “O setor acaba no Brasil. Um produto que custa R$ 1 passará para R$ 15 e aqueles que valem R$ 10 passarão a custar R$ 50 ou R$ 60”, afirmou Dedivitis.

Segundo ele, os efeitos no preço serão sentidos imediatamente. “Porque quando o imposto aumenta, os contêineres que estão no mar já sobem de preço e começa o efeito em escala, com a alta para os consumidores”.

Sobre a revogação

De acordo com Dedivitis, a MP poderá ser anulada. “Tive a informação de que a tendência é de ser revogada”, afirmou.

O presidente da Abipp disse que o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, além de representantes de setores empresarais, se voltaram contra o Ministério da Fazenda por causa da medida. “A MP é contra as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e do Mercosul”. O Ministério da Fazenda não se declarou a respeito da MP.

Com a medida, o governo pretendia proteger a indústria nacional. Entretanto, medidas de elevação na tarifa de importação são, obrigatoriamente, analisadas pelos demais países do Mercosul, uma vez que o bloco possui uma TEC (Tarifa Externa Comum). E ainda precisa ser respeitado o limite de 35% de valor da tarifa de importação autorizado pela OMC.

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Decisão nas mãos do Executivo

Atualmente, as alíquotas de importação são variáveis, ou seja, mudam de acordo com cada produto e incidem sobre o valor da importação. Mas medida publicada autoriza o Executivo a cobrar até R$ 10 por unidade, metro cúbico, quilograma ou outra medida estabelecida caso a caso, para calçados, produtos têxteis e confecções, móveis e brinquedos.

“Além dos instrumentos econômicos que já existem, como antidumping, agora há também uma de cunho tributário, que poderá ser adotada pelo poder Executivo, se ficar detectado esse tipo de ação que prejudica a concorrência no mercado interno não só em relação ao mesmo produto fabricado aqui, mas também em relação ao mesmo produto de outro importador”, afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto, segundo a Agência Brasil.

Porém, ele alerta que se trata apenas de uma previsão legal. Além disso, para entrar em vigor, é preciso que a nova forma de cobrança seja regulamentada pelo Executivo – o que será feito caso a caso, em cada produto onde for detectada distorção de práticas de preço de importação.