Câmara dos deputados estuda reduzir alíquota da Cofins de 7,6% para 6,4%

Autor do projeto pretende reduzir impacto do aumento da Cofins sobre as empresas, sem afetar a arrecadação

•

Publicidade

SÃO PAULO – Os deputados estudam uma proposta de redução da alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que incide sobre o faturamento mensal das empresas, de 7,6% para 6,4%.

Trata-se do Projeto de Lei 2098/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR). A pretensão é reduzir o impacto do aumento da Cofins sobre as empresas.

O autor lembra que a alíquota da contribuição, para o regime não-cumulativo, subiu de 3% para 7,6%. No ano anterior, havia entrado em vigor a Lei 10.637, que também elevou o recolhimento do PIS não cumulativo (de 0,65% para 1,65%). Os dois tributos têm o mesmo fato gerador (faturamento mensal).

Sem influência

De acordo com o deputado, a redução da alíquota da Cofins não afetará a arrecadação, já amplamente beneficiada pelo aumento do PIS em 2002. “O modelo proposto traduz, de forma mais eqüânime, a demanda pela modernização do sistema tributário brasileiro sem, entretanto, pôr em risco o equilíbrio das contas públicas.”

A proposta altera a Lei 10.833/03, que regulamentou a cobrança não-cumulativa do tributo, e está sendo examinada em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.