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SÃO PAULO – Os aposentados e pensionistas poderão ficar isentos da tarifa de regularização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) caso o Projeto de Lei 2.378/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), seja aprovado.
Conforme divulgou a Agência Câmara, o projeto beneficia as pessoas cuja renda seja igual ou inferior ao limite de isenção da tabela progressiva anual do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Este ano, o limite é de R$ 15.764,28.
Custo atual é de R$ 5,50
Pelas regras da Receita Federal, a declaração para isentos pode ser apresentada pela internet, gratuitamente; em unidades lotéricas ou instituições bancárias conveniadas, ao custo de R$ 1; ou ainda para entrega nos correios, por R$ 2,40.
E, de acordo com o autor da proposta, “além do ônus da tarifa, os aposentados são submetidos ao deslocamento de suas residências e ao custo do transporte, até uma das unidades conveniadas, para informar que são isentos do imposto de renda, caso não possuam acesso à internet”.
Quem não entrega a declaração de isento tem o CPF suspenso, sendo que, para regularizar a situação, é preciso pagar uma tarifa de R$ 5,50.
“Essa suspensão gera diversos prejuízos aos aposentados e pensionistas, uma vez que o CPF se tornou um documento obrigatório para que o cidadão brasileiro possa acessar serviços bancários, entre outros produtos e serviços”, argumenta.
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IR 2008
Este ano, o prazo para que os contribuintes entreguem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2008 vai de 3 de março a 30 de abril. Já o prazo para a Declaração Anual de Isento começa no início de setembro e vai até o fim de novembro.
Em 2008, a Receita Federal estima receber 24,5 milhões de declarações, total 6,8% maior em relação a 2007.
