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SÃO PAULO – A PEC (proposta de emenda à Constituição) com a sugestão do Executivo para a reforma tributária, enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28), propõe a desoneração da cesta básica, em produtos como pão, açúcar e óleo de soja.
A iniciativa tem como finalidade tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e menos oneroso para a parcela mais pobre da população, diminuindo a tributação de itens essenciais de consumo das classes de menor renda.
“A desoneração dos bens de consumo essenciais é um dos instrumentos mais eficientes de distribuição de renda disponíveis, e contribui para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e mais condizente com as necessidades do País”, descreve o texto.
Justificativa
De acordo com a proposta, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e do Novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), “abre-se a oportunidade de rever a estrutura de alíquotas atualmente existente”.
O IVA tem o objetivo de substituir a cobrança do Cofins (Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social), da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do salário-educação, que seriam extintos.
Atualmente, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras específicas para o ICMS, que será unificado. O texto vai propor a cobrança no Estado de destino do produto, com manutenção de apenas 2% da alíquota do tributo no estado de origem. O governo prevê uma transição de até seis anos para aplicação das novas regras para o ICMS.
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Tramitação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou a PEC e acredita que o texto seja votado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), aposta que isso ocorrerá ainda mais cedo, em seis meses.
“Tenho de ser otimista”, disse Garibaldi. “Não sei se a tramitação será rápida. É um projeto complexo, uma emenda constitucional, mas eu acredito que no ano de 2008 nós consigamos aprovar”, previu Mantega.
A matéria começa a tramitação pela Câmara e depois segue para o Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares.
