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SÃO PAULO – A PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui a reforma tributária começa a tramitar na Câmara Federal nesta terça-feira (4). O texto irá à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o presidente do grupo, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciará o parlamentar escolhido para ser o relator.
Mas a discussão não se limita às paredes do Congresso. Já são feitos questionamentos a respeito do teor da matéria. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, por exemplo, considera necessário um esclarecimento maior à sociedade quanto ao IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal). Como tributo incide também sobre serviços, haverá uma bitributação.
Mais explícito
“Eu não sei o que vai ocorrer. Isso precisa ser mais esclarecido e mais trabalhado dentro do Congresso, para ficar mais explícito. Inclusive, há uma reclamação nacional de que a União não teve, digamos assim, coragem de enfrentar a questão do Imposto sobre Serviços [ISS]“, comentou Ziulkoski à Agência Brasil.
A matéria chegou ao Congresso na quinta-feira passada, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez uma entrega formal ao presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, e ao do Senado, Garibaldi Alves. A expectativa é que o processo legislativo seja concluído ainda neste ano – com otimistas apostando em um período de seis meses para a conclusão do trâmite.
Análise
A análise de uma PEC é feita de forma diferente à de um projeto de lei. Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões para analisar e votar o parecer do relator sobre a proposta. Esse prazo nem sempre é seguido à risca. Aprovado esses requisitos, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para analisar o mérito do texto.
Na comissão especial, a proposta pode tramitar por até 40 sessões da Câmara. As dez primeiras sessões são destinadas à apresentação de emendas ao texto original. Segundo a Agência Brasil, aprovada na comissão especial, a proposta vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara – onde precisa do aval de, no mínimo, dois terços dos parlamentares.
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Depois disso, o texto segue para o Senado, onde tem tramitação parecida. Se não houver alteração e o texto for aprovado, é a vez de uma sanção pelo presidente da República.
