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SÃO PAULO – Durante audiência pública para debater as normas do setor elétrico, realizada pelo Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu a simplificação da legislação, de forma a beneficiar o consumidor.
“É preciso, inclusive, definir se usamos o termo consumidor ou usuário, pois existem os dois conceitos na legislação”, defendeu Chinaglia, que acredita que a consolidação das leis irá não apenas definir um marco regulatório para o setor, mas também influir na economia e na qualidade de vida das pessoas, que necessitam da energia para viver melhor.
Consolidação das leis
Conforme divulgou a Agência Câmara, representantes das empresas de energia elétrica também defenderam a consolidação das leis do setor, para tornar a economia mais competitiva, criando segurança jurídica e, como conseqüência, atraindo mais investidores.
O objetivo do grupo de trabalho, que se reuniu na última quarta-feira (5), é revogar normas em desuso ou inconstitucionais, evitar normas conflitantes, repetidas ou ambíguas, e atualizar termos antiquados ou valores de multas previstas em lei.
Mais de 100 leis em vigor
De acordo com o diretor jurídico da ABCEE (Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica), Luiz Antônio Sanches, existem hoje mais de 100 leis que tratam do setor elétrico no País.
“É fundamental rever esse sistema de regulação, que começou a existir em 1934, com o Código das Águas. De lá para cá, tivemos seis constituições e quatro modelos econômicos distintos”, lembrou.
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Sanches também observou que o marco regulatório é importante para que o País possa produzir uma energia mais barata. A ABCEE entregou ao coordenador da consolidação das leis do setor elétrico, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), uma proposta preliminar para colaborar com o processo de revisão das leis.
Propostas
Além disso, o diretor jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Braz Russo, também apresentou proposta para a consolidação da legislação do setor elétrico, elaborada pela UnB (Universidade de Brasília).
Segundo ele, o documento tem caráter científico e trata a legislação de forma segmentada, separando as atividades entre geração, distribuição, transmissão e comercialização.