Fazenda analisa margem do ICMS para carga tributária não ficar acima do real

No sistema de substituição tributária, foi definida uma percentagem para garantir a arrecadação na indústria

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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estuda revisar as margens de lucros estipuladas para produtos de perfumaria, cosméticos, higiene e medicamentos no sistema de substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O motivo, segundo a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), é que percentagens definidas talvez estejam acima da realidade – o que poderia causar aumento de carga tributária e, conseqüentemente, de preço ao consumidor.

“Se o setor comprovar que as margens estabelecidas estejam incorretas, pode haver uma modificação”, explicou o vice-presidente da associação, Roberto Mateus Ordine, que também faz parte de uma comissão formada para representar o setor no Fórum Permanente de Substituição Tributária. Apesar de contatado, o orgão público não comentou o fato.

Plurifásico

A mudança na incidência do ICMS vale para os produtos citados anteriormente desde 1º de fevereiro. Desde a data, o tributo – que tem caráter plurifásico – é cobrado diretamente da indústria. Diminuindo as cadeias no qual ele incide, a tendência é de redução na sonegação fiscal.

Para garantir a arrecadação do imposto, estimaram-se as variações de preços que os produtos têm na primeira e na última ponta da cadeia – formada por indústria, atacado, varejo e consumidor final. O agente inicial, portanto, arca com o recolhimento dos demais setores, repassando esse custo em suas vendas. O “novo” ICMS foi nomeado IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial).

A variação de preço ao consumidor virá de acordo com a margem de lucro sobre cada produto. Na tabela abaixo, é possível verificar as variações estipuladas pela Sefaz, segundo compilação da Confirp Consultoria Contábil. Isso lembrando que a margem não significa o repasse ao comprador final, mas a diferença de preço com que o produto sai da indústria para aquele praticado no varejo:

Variação
Setor Margem de lucro
Medicamentos
  • 38,24%: se a mercadoria constar na lista positiva da incidência de PIS e Cofins
  • 33%: se a mercadoria constar na lista negativa da incidência de PIS e Cofins
  • 41,38%: se a mercadoria constar na lista neutra da incidência de PIS e Cofins
  • Perfumaria e cosméticos; Produtos de higiene pessoal
  • 165,55%: nas operações entre empresas interdependentes
  • 71,60%: na saída de mercadoria sujeita à alíquota de 25%
  • 38,90%: na saída de mercadoria sujeita à alíquota de 12% ou 18%
  • Fonte: Confirp

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    Até o momento, o IVA-SP está restrito aos três setores de mercadorias descritos anteriormente e às bebidas alcoólicas (exceto chope e cerveja). A partir de 1º de abril, entraram papel, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias e lâmpadas elétricas. Em 1º de maio, virão alimentação, materiais de construção.

    Problemas

    Ainda segundo Ordine, outros pontos devem ser revistos. Um deles se configura no seguinte exemplo: um atacadista de outro estado vende para um varejista de São Paulo determinado produto, que está incluso no sistema de substituição tributária. Pelo fato de não haver incidência de ICMS, os itens vindos de fora acabam tendo preço mais competitivo que a produção local.

    “O problema dos remédios é um pouco menor, porque existe uma cartilha oficial com preço final de referência. Mas ocorre que, quando a venda ocorre para um hospital, existe uma isenção de impostos. Como fazer para manter isso, se o recolhimento ocorre na indústria?”, questionou, citando que esse é um dos pontos primordiais para o Governo resolver.