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SÃO PAULO – O chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Pedro José Bernardo, defendeu que os remédio recebam tratamento tributário igual ao que é dado aos produtos de cesta básica de alimentos, que pagam 7%, em média, de impostos.
Bernardo defendeu ainda que essa questão deve ser considerada nas discussões de encaminhamento da reforma tributária, cuja proposta de emenda à constituição tramita no Congresso. “Espero que a PEC 233, do Executivo, que trata da reforma tributária, simplifique e reduza a normatização do setor”.
Impostos
Ainda de acordo com técnico, além do ICMS, a maioria dos insumos farmacêuticos e medicamento desconta Imposto de Importação (II), em escala progressiva, que vai de zero a 18%, PIS, entre 0,65% e 1,65%, e CSLL, de 7,6% para empresas tributadas pelo lucro real e 3% para os outros regimes fiscais.
“Isso contribui para o elevado preço dos medicamentos, embora haja situações de isenção de tributos para os fármacos e medicamentos destinados a tratamentos de câncer, leucemia e Aids, bem como nas importações da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, ou no caso de produtos para ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares”, explica.
Segundo a Agência Brasil, Bernardo contou que a situação tem ainda mais um agravante: “a existência de um regulamento tarifário para cada estado e para o Distrito Federal, que impede a transparência na comercialização de medicamentos”.
