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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo não irá propor a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para custear as despesas com saúde, caso seja aprovada a Emenda 29.
Conforme disse o presidente nesta terça-feira (20), é responsabilidade do Legislativo apontar a fonte de recursos para o cumprimento da Emenda, que obriga investimentos na ordem de R$ 20 bilhões para a saúde até 2010. “É um problema do Congresso Nacional”, afirmou.
“A única coisa que eu acho é que se o Congresso Nacional quer regulamentar a Emenda 29 e aumentar o dinheiro para a saúde, é importante que os companheiros pensem em como aumentar o dinheiro para a saúde sem ter uma nova receita”.
Aliados já pensam em proposta
A base aliada já pensa em propor um projeto de lei complementar para a criação de uma contribuição sobre a movimentação financeira semelhante à CPMF. De acordo com o líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), a decisão foi tomada também na tarde desta terça.
“Não adianta dizer que os recursos para a saúde virão do aumento da arrecadação, que é circunstancial”, disse o líder do PT. “É preciso votar a criação de uma fonte de recursos permanente e sólida”.
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PMDB nega acordo de nova CPMF
O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que também é o primeiro vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, disse que seu partido não tem nenhum acordo com o governo para bancar a apresentação de uma emenda para recriar a CPMF.
O deputado, que ainda é vice-líder do PMDB, disse que é contrário a uma nova tributação e que considera necessário buscar uma alternativa para a CPMF. “A proposta de atrelar o aumento dos gastos da saúde projetados na regulamentação da Emenda 29 ao aumento de receitas é temerário”, afirmou.
