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Base governista vai propor nova contribuição para Saúde

A Contribuição Social para a Saúde teria alíquota menor que a da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)

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SÃO PAULO – De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a base governista vai propor nesta quarta-feira (28) a criação de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A intenção é que a contribuição funcione nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% (a alíquota da CPMF era de 0,38%). A criação da contribuição será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.

Se aprovada, a regulamentação representará um aumento entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões no orçamento federal da Saúde deste ano. De acordo com a Agência Câmara, o deputado informou que o governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação adicional com a nova contribuição.

Alíquota menor

O líder do governo acredita que não haverá dificuldades na aprovação da contribuição, pois a maioria dos opositores à recriação da CPMF admitia apoiar uma nova contribuição, se ela tivesse uma alíquota pequena. “Nós entendemos que não é possível aumentar em R$ 15 bilhões o orçamento da Saúde, embora isso seja necessário, pensando que esse dinheiro vai cair do céu. É difícil compreender a postura da oposição. De um lado, retira R$ 40 bilhões da arrecadação do País e agora quer votar a favor de um aumento de R$ 15 bilhões para a Saúde, sem identificar fonte”.

Ainda de acordo com o deputado, só neste ano, a Saúde precisa de mais R$ 6 bilhões para manter a atual estrutura. “Queremos recursos seguros para a Saúde e não ficar contando com o excesso de arrecadação”, defendeu.

Henrique Fontana argumentou que o aumento de recursos para a área vai garantir a universalização do programa “Saúde da Família”, a duplicação da frota de ambulâncias do Samu e o reajuste da remuneração dos hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS).

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O deputado afirmou ainda que a contribuição também será importante para a Receita Federal fiscalizar desvios de recursos. De acordo com Fontana, o autor do substitutivo ainda não foi definido, mas não deverá ser um projeto de autoria do governo.

Isentos

Fontana afirmou que os assalariados que ganham até três salários mínimos ficarão isentos da contribuição.