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SÃO PAULO – A base aliada na Câmara irá sugerir que pessoas com renda abaixo de R$ 3.080 fiquem de fora da cobrança do novo tributo que será destinado à Saúde. “A bancada do PT defende que quem ganha até o teto da Previdência, que é de R$ 3.080, seja isento dessa contribuição social”, disse o líder do partido na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE).
A base governista propôs, nesta quarta-feira (28), a criação de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com a intenção de cobrir os gastos da área que surgirão com a possível aprovação da Emenda 29.
A proposta deixa de fora da cobrança quem ganha até três salários mínimos. A intenção é que a contribuição funcione nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% (a alíquota da CPMF era de 0,38%). Se aprovada, a regulamentação representará um aumento entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões no orçamento federal da Saúde deste ano.
Questionamento
De acordo com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, uma taxação sobre determinados setores da economia, como o de cigarros e bebidas, seria mais adequada do que a criação de uma nova contribuição, o que, para ele, é uma injustiça para com a sociedade.
“Eu acho que a solução poderia vir naturalmente da arrecadação ou de uma contribuição que taxasse determinados setores. Mas, no Senado, nós poderemos ter a aprovação sem as dificuldades que se registraram quando da votação da antiga CPMF que, inclusive, foi derrotada”, afirmou.
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Segundo o presidente do Senado, desta vez, ao contrário do que aconteceu quando a CPMF foi derrubada, a oposição tem menos quórum para votação.
Empasse termina hoje
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a regulamentação da Emenda 29 será aprovada ainda nesta quarta-feira (28).
Segundo informou a Agência Câmara, Chinaglia antecipou que a disputa entre governo e oposição deve ser acirrada, porque a base do governo quer aprovar o novo imposto sobre movimentação financeira para financiar a Saúde, enquanto a oposição prometeu obstruir a votação.
