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SÃO PAULO – O Plenário realiza, nesta terça-feira (10), a primeira das cinco sessões marcadas esta semana para votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e aumenta os recursos para a área da Saúde. A apreciação do PLC foi adiada pela segunda vez na última quarta (4), depois de o relator pela Comissão de Seguridade Social, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lançar mão de estratégia regimental, pedindo mais prazo para analisar a proposta.
A votação da Emenda 29 vem gerando polêmica devido à possibilidade de que seja criada a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que funcionaria de forma similar à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), inclusive quanto à destinação.
A proposta da CSS foi formalizada na quarta pelo relator do PLC 306, deputado Pepe Vargas (PT-RS). De acordo o substitutivo apresentado pelo parlamentar, a contribuição, que terá alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, será permanente e deve entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Os recursos da CSS devem ser exclusivamente destinados ao financiamento de ações e programas da área da Saúde.
O texto prevê isenção do tributo aos aposentados e pensionistas, bem como aos trabalhadores ativos com rendimento de até R$ 3.088.
Oposição x governistas
O substitutivo foi duramente rebatido pelos oposicionistas do DEM, PSDB e PPS, que também vêm obstruindo os trabalhos no Plenário desde a última semana de maio.
Para o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), o texto da base aliada não garante mais recursos à Saúde. Segundo ele, como o relator retirou a vinculação de receita prevista na proposta do Senado, em 2009, poderá haver um “achatamento nas verbas do setor”.
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A opinião é compartilhada pelo deputado Rafael Guerra, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde. “Estamos perdendo R$ 13 bilhões por ano, em relação à proposta do Senado. Em média, a perda é de R$ 52 bilhões em quatro anos”, afirmou, criticando também a promessa do governo de repassar R$ 6 bilhões para a Saúde ainda este ano. “Estão pedindo um cheque em branco: aprovar uma nova CPMF, confiando que vão vir mais R$ 6 bilhões”.
Já para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a CSS é extremamente equilibrada. “Quem ganha R$ 5 mil vai contribuir com R$ 5 para garantir melhorias no atendimento ao povo brasileiro”, disse, segundo a Agência Câmara. Os recursos da CSS, explicou o parlamentar, servirão para contratar 12 mil novas equipes do Programa Saúde da Família, além de garantir a abertura de 4.850 leitos em UTIs.
Divergências à parte, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, afirmou na última sexta que a regulamentação da Emenda 29 deve ser votada, mesmo sem consenso, para permitir análise dos demais itens da pauta. “O fato é que nós vamos regulamentar a Emenda 29, qualquer que seja o resultado no que diz respeito à uma fonte alternativa – a contribuição para a Saúde. A obstrução, a polêmica, se dá em torno da contribuição”.