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SÃO PAULO – A partir desta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados contará com cinco sessões para tentar votar a regulamentação da Emenda 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde e a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
A oposição não aprova a criação do novo imposto e desde o final de maio vem obstruindo a votação do projeto, o que promete continuar fazendo. Já a base aliada do governo trabalha para aprovar o substituto da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em meio a tantas discussões, o presidente Luís Inácio Lula da Silva voltou a criticar o fim da contribuição e disse que não houve redução de preços por conta do fim do imposto.
“Nós, agora, vamos ter que encontrar outro dinheiro para fazer o PAC da Saúde, que é uma revolução na Saúde brasileira, (…), que deixou de ser implantado porque alguns resolveram dizer que ia diminuir a carga tributária, reduzindo a CPMF, e até agora eu não vi um único produto que tenha reduzido 0,38% no custo para o consumidor”, disse, durante cerimônia realizada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
A CSS
Criada pela base governista na Câmara, a CSS seria uma alternativa para garantir recursos para a área da saúde, já que, de acordo como ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o senado aprovou, com a Emenda 29, um aumento de R$ 10 bilhões para o setor, quando o combinado com o ministro da Saúde, José Temporão, era um acréscimo de R$ 4 bilhões no orçamento do ministério.
A CSS prevê alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e deve funcionar nos mesmos moldes da extinta CPMF. Entretanto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acredita que há alternativas para o caso da CSS não ser aprovada, como o aumento da tributação de cigarros, de bebidas alcoólicas e da indústria de armas.
