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SÃO PAULO – O fato de a arrecadação tributária estar aumentando, mesmo sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), levanta a hipótese de que o interesse principal na aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) seja criar um instrumento de fiscalização para a Receita Federal, e não uma fonte de recursos para a Saúde, mas que onera toda a população.
“O que se pretende é usar a CSS como fiscalização, a que havia quando estava em vigor a CPMF. Eu tenho essa impressão”, disse o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Sergio Prado de Mello, que classificou a nova contribuição como um tributo ‘ingrato’.
Mesmo sem a contribuição, a arrecadação da RFB atingiu o valor recorde de mais de R$ 59 bilhões em abril deste ano. Com a CPMF, a Receita Federal podia comparar as movimentações feitas pelos clientes com os dados declarados no Imposto de Renda.
Discussão
Como o tributo foi extinto no ano passado, o órgão federal passou a implantar a Dimof (Declaração de Informação sobre Movimentação Financeira). A partir dela, os bancos devem enviar semestralmente relatórios sobre as movimentações financeiras de seus clientes à RFB. Mas a medida causa polêmica.
Para o advogado tributarista Anis Kfouri, a declaração é inconstitucional, pois estaria violando o direito de garantia do sigilo bancário do contribuinte. “A constituição parte do pressuposto de que todos os cidadãos são honestos e pagam seus impostos em dia, com esta medida, o que está acontecendo é o contrário”.
Kfouri afirma que as informações contidas nas declarações deveriam ser suficientes para a Receita. Além disso, lembra que, pela lei, a quebra de sigilo bancário só pode ser feita em casos específicos e mediante ordem judicial. “A Receita deveria usar este recurso somente quando houver indícios de sonegação”, explicou.
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Segundo Mello, o que acontece é que, por causa de toda essa discussão, o governo quer garantir a fiscalização, impondo outro tributo à população.
A CSS
A especulação sobre a criação de um novo tributo surgiu com a possibilidade de aprovação da Emenda Constitucional 29, que previa mais recursos para a Saúde.
Aprovada na semana passada na Câmara, a CSS, que terá alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, será permanente e deve entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Agora, deve ser enviada ao Senado para avaliação. “Eu tenho dúvidas de que será aprovada no Senado, porque passou apertado pela Câmara”, disse o presidente do CRC-SP.
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É prevista isenção do tributo aos aposentados e pensionistas, bem como aos trabalhadores ativos com rendimento de até R$ 3.088. “Ela (CSS) tem maior repercussão na renda mais alta porque é direta. Na renda mais baixa, é indireta, porque repercute nos custos do produto e no preço dele. Ela tem efeito em cascata, mas afeta toda a população”, afirmou Mello.