Contribuições para novas regras de telefonia serão recebidas até agosto

A Anatel adiou para 1º de agosto o prazo para recebimento de contribuições; mais duas capitais poderão ser ouvidas.

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou de 17 de julho para 1º de agosto o prazo para recebimento de contribuições das novas regras da telefonia.

Com a prorrogação, serão realizadas mais duas audiências públicas, uma em Belém e outra em Porto Alegre, com datas a definir, sobre o PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil) e o PGO (Plano Geral de Outorgas). O objetivo das audiências é possibilitar que a sociedade se manifeste.

PGR e PGO

O PGR apresenta as ações a serem realizadas pela Anatel nos próximos anos, com o objetivo de atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil. Segundo a proposta, as ações da Agência passariam a ser divididas em ações de curto, médio e longo prazos, com durações de até dois anos, até cinco anos e mais de cinco anos, respectivamente.

Entre as ações de curto prazo, estaria o PGO, que atualmente divide o Brasil em quatro regiões e estabelece regras para a exploração do serviço de telefone fixo comutado, ou seja, as ligações locais, inter-regionais e internacionais. Uma de suas principais determinações proíbe que uma concessionária de serviço de telefonia fixa de uma região explore o mesmo serviço como concessionária em outra região.

Oi e Brasil Telecom

Segundo o atual PGO, a compra da Brasil Telecom pela Oi não poderia ser concluída, por isso a Oi não gostou da prorrogação para consulta pública da Anatel. A empresa tem prazo máximo de 240 dias, contados a partir de 25 de abril, para concluir a transação, caso isso não aconteça ela pode pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom.