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SÃO PAULO – De acordo com a Resolução Normativa nº 172, publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União, com o objetivo de reeditar a norma anterior (RN 157, de 2007) e fazer algumas adequações à RN 171, os reajustes nos planos de saúde odontológicos só poderão ser feitos por meio de termo aditivo, que preveja índices de preços divulgados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Com a medida, o reajuste por variação de custos poderá ser aplicado uma vez ao ano, na data de aniversário do contrato. No caso dos planos novos, os valores referentes à cobrança deverão estar expostos de forma clara e precisa no boleto de pagamento. Além de informar o índice autorizado pela ANS, o nome, o código e o número de registro do plano, o mês previsto para o próximo reajuste e o número do ofício de autorização da ANS.
Reajustes
De acordo com o Diário Oficial, “a não concordância expressa ou a não manifestação do titular quanto à cláusula de reajuste proposta, no prazo de 15 dias do recebimento do termo aditivo, implicará na adoção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), reajustado anualmente”.
Desde maio de 2005, os planos odontológicos não dependem mais de autorização prévia da ANS para a aplicação de reajustes, desde que esteja claro no contrato o índice que a operadora adota para o cálculo do aumento (IGP-M, IPC, IPCA, entre outros).