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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 3.072/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), propõe a redução em 10% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que desenvolvem programas de responsabilidade ambiental e, cumulativamente, possuem Sistema de Gestão Ambiental.
O autor explicou à Agência Câmara que a proposta institui o chamado “tributo verde”, que considera a relação do empreendedor com o meio ambiente para fixar o valor do imposto. Mas os programas serão fiscalizados por auditoria externa e independente.
Já o Sistema de Gestão Ambiental deve seguir as regras da NBR 14.000 ou outras regras posteriores instituídas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Com o programa de responsabilidade ambiental, faz-se a recuperação do meio ambiente, e, com o Sistema de Gestão Ambiental, torna-se possível a produção sem degradação dos recursos naturais”, ressalta o parlamentar.
Quem danifica meio ambiente deve pagar mais imposto
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o autor do projeto, os empresários que danificam o meio ambiente devem ter carga tributária mais pesada. Ao mesmo tempo, segundo ele, deve-se estimular os negócios que se preocupam com a sustentabilidade e que, no desenvolvimento de suas atividades, ofereçam à sociedade produtos que provoquem o mínimo de impacto ambiental.
“Não se pode admitir que produtos nocivos ao meio ambiente sejam tributados da mesma forma que os ambientalmente inofensivos”, completa.
