Publicidade
SÃO PAULO – A Fundação Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, realizou entre os dias 28 e 31 de julho uma ação fiscalizadora com o objetivo de coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
A Operação Inverno 2008 aconteceu em 136 estabelecimentos do comércio local das cidades de Serra Negra, Águas de Lindóia, Lindóia e Amparo.
Os principais problemas encontrados pela fiscalização estavam relacionados à falta de informação sobre o preço de produtos expostos à venda, sendo constadas 21 infrações. Isso quer dizer que, de um total de 42 irregularidades, cerca de 50% referiam-se aos preços.
Outro dado divulgado é que os fiscais da fundação encontraram irregularidades em 51 estabelecimentos, o que representa 37,5% de todos inspecionados.
Demais problemas
As demais infrações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) encontradas foram 5 referentes a produtos com validade vencida e outras 5 sobre valor financiado com informações e dimensões diferentes.
Os fornecedores irão responder a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multados entre R$ 212,82 e R$ 3,192 milhões, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Continua depois da publicidade
Procure o Procon
Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.
Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.