Nova regra de redistribuição dos slots deve diminuir preço das passagens aéreas

Proposta da Anac visa aumentar a segurança nas operações em aeroportos e a concorrência entre as companhias aéreas

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SÃO PAULO – Caso a nova regra de distribuição dos slots (autorizações para pouso e decolagem) nos aeroportos seja aprovada, a competição entre as companhias aéreas deve aumentar, levando à uma diminuição no preço das passagens, segundo estima a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A nova regra, colocada em consulta pública na quarta-feira (1º), com duração de 60 dias, permitirá, a cada dois anos, o acesso de mais companhias aéreas a aeroportos com capacidade saturada, estimulando a concorrência e criando novas opções para os consumidores.

Preço, qualidade e segurança

A Anac não faz projeções numéricas para o aumento na concorrência, mas garante que ela deve se intensificar e, com isso, as empresas serão pressionadas a aumentar sua eficiência. Quanto aos preços, da mesma forma, não há estimativas com base em cálculos, mesmo por conta da liberdade tarifária no Brasil. Entretanto, a Agência espera que, “como em qualquer outro setor da economia, o aumento na concorrência leve à queda de preços”.

Pela regra em consulta, todo aeroporto que ultrapassar 90% de sua capacidade de infra-estrutura aeroportuária, no uso do pátio ou da pista, será considerado saturado, e sofrerá limitação de suas operações através da redistribuição de slots. A Anac, pela nova regulamentação, permitirá, a cada dois anos, o acesso de mais companhias aéreas a estes aeroportos saturados.

Atualmente, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, é o único no País com restrições por slots, e também o único que pode ser considerado saturado, de acordo com a nova regra. A Anac garante que, caso a proposta de mudança seja aprovada, a segurança das operações do aeroporto deve melhorar, porque será mantido o limite de 30 movimentos por hora para a aviação regular.

Avaliação

Além disso, para se candidatar a voar em Congonhas, a companhia aérea será avaliada pela Anac, segundo critérios de segurança operacional. A Agência ressalta que o número de vôos não irá aumentar, apenas haverá redistribuição nos movimentos de decolagem e aterrissagem.

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Para distribuir os slots, a Anac propõe o uso de critérios de desempenho na prestação dos serviços. Será considerada a performance das companhias aéreas em termos de atrasos e cancelamentos de vôos e de segurança operacional (freqüência de acidentes e incidentes). A companhia que quiser operar em Congonhas deverá ter, pelo menos, seis meses de atuação no mercado de vôos domésticos.

Entidades, empresas, especialistas e cidadãos que estiverem interessados em participar da discussão das novas regras podem contribuir com a consulta pública, preenchendo o formulário disponível no site da Anac (www.anac.gov.br/transparencia/consultaspublicas.asp).