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SÃO PAULO – A inclusão do Código de Defesa dos Direitos do Contribuinte na Reforma Tributária poderá diminuir o tempo de espera para receber a restituição do imposto de renda.
Isso é o que afirmou o deputado e relator da reforma, Sandro Mabel (PR-GO), na última terça-feira (21). “A pessoa, às vezes, demora um, dois, três anos para ter seu dinheiro de volta, pois há filas e os prazos não são cumpridos”, afirma. Para ele, a inclusão do Código garantiria aos contribuintes o respeito a seus direitos.
Malha Fina
Segundo a Agência Câmara, o deputado considera que essa medida também ajudaria a combater problemas como a burocracia para tirar as pessoas da malha fina.
Mabel também citou a importância de outro ponto da reforma: a mudança, de 90 para 180 dias, do prazo de anterioridade (o intervalo exigido entre a criação de um imposto e a sua cobrança).
Como será difícil ter uma redução na carga tributária, esse dispositivo, segundo ele, representaria uma proteção a mais para o contribuintes, que poderão prever com mais segurança a quantidade a ser paga de impostos.
