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SÃO PAULO – A ACSP (Associação Comercial do Estado de São Paulo), a FGV (Fundação Getulio Vargas), o Sebrae e até mesmo a Receita Federal defenderam na terça-feira (28) a aprovação urgente do projeto da reforma tributária.
Segundo informações da Agência Sebrae, eles participaram da conferência Por Dentro da Reforma Tributária – Impacto nos Pequenos Negócios e na Vida do Cidadão, que aconteceu na sede da ACSP (Associação Comercial do Estado de São Paulo).
Sem retrocesso
Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, é importante, para as pequenas empresas, que essa reforma tributária, necessária, consolide os preceitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Nós estamos vigilantes, participando, acompanhando para que os avanços que tivemos com o Supersimples não tenham um retrocesso neste momento”.
Segundo ele, o argumento de que, em um momento de crise, não se deve discutir reforma tributária não é válido. “Não existe nação sem impostos, mas o problema não é o imposto em si, mas a carga e a qualidade do gasto. Neste momento, mais que nunca, nós precisamos discutir isso. É fundamental o papel do Estado neste momento, para ajudar a diminuir os impactos da crise no País”.
O diretor do Sebrae afirma que o projeto da reforma tributária colocou no centro do debate a qualidade do gasto. “O que nós precisamos neste momento é de um forte investimento na infra-estrutura, para superar os gargalos, em especial em transporte, energia, telecomunicações, portos e aeroportos. Isso é que possibilita a grande virada no nosso País. É preciso também redução de custos”.
Correções
O esboço do relatório divulgado recentemente pelo deputado e relator da Comissão Especial da Câmara que discute a proposta, Sandro Mabel (PR-GO), tem entre os principais pontos:
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- Punição para estados que insistirem na guerra fiscal, com a suspensão dos repasses dos fundos constitucionais e transferências voluntárias, enquanto durarem os incentivos concedidos;
- Desoneração da folha de pagamento, com redução gradual da contribuição patronal para o INSS;
- Criação do Código do Contribuinte e da figura do poluidor-pagador (punição para quem comete crime ambiental);
- Aumento do princípio da anterioridade fiscal, que hoje é de 90 dias, e pelo esboço será ampliada para 180 dias. Dessa forma, um aumento de imposto só entraria em vigor seis meses após a promulgação da lei.
Brechas no Supersimples
Para o consultor do Sebrae André Spínola, a reforma tributária irá ajudar a fechar algumas brechas que atualmente os estados estão se utilizando para fugir do Supersimples.
“O problema dessa guerra do ICMS, a substituição tributária deverão ser resolvidos mudando a natureza do ICMS. Mas é preciso uma conversa séria sobre a questão do crédito. É preciso definir como esse crédito vai transitar, se é por meio de transferência, como é hoje no ICMS, ou como PIS/Cofins, em que a empresa compra e ela mesma calcula, tendo o direito ao crédito a partir da compra”.
Segundo ele, é urgente aprovar a reforma tributária. “Nós não temos sistema tributário, nós temos um caos anárquico. O cidadão, a empresa, enfrenta três fiscos. A reforma só vem consolidar a seriedade do País. Na planilha de risco de todas as instituições financeiras, o sistema tributário brasileiro é colocado como ponto negativo”.
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Não é hora de demitir
Também durante a conferência, o presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais), Alencar Burti, defendeu a manutenção dos empregos no País, mesmo com o agravamento da crise econômica. “A dispensa de pessoas tem que ser a última ação a ser tomada. É preciso reduzir o custo, sem reduzir o pessoal. É preciso descobrir novas portas que se abrirão com a crise”.
Para Carlos Alberto dos Santos, mesmo que o Brasil cresça pouco, continuará crescendo. “Nós temos aí um grande embalo físico, principalmente pela demanda doméstica, e essa demanda passa pela manutenção do nível de emprego, porque emprego é consumo e consumo é o que gira a economia”.
