Tributação excessiva na telefonia prejudica consumidor de baixa renda

Taxas do Fistel representam atualmente 38% do que o consumidor paga mensalmente para utilizar o telefone celular

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SÃO PAULO – A consequência, para o consumidor, da ampliação dos usos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) foi uma das preocupações manifestadas pela Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares) durante audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as alterações no setor de telecomunicações.

A preocupação da Acel com a tributação excessiva é justificada pelo argumento de que o maior prejudicado, nesses casos, é o consumidor dos serviços de telefonia móvel, especialmente o usuário de baixa-renda, que utiliza celulares pré-pagos. “Considerando os tributos indiretos e os específicos do setor, 71% do que é gasto por um consumidor típico da modalidade pré-paga são tributos”, informa.

Destino dos tributos

A função primordial dos recursos do Fistel é prover recursos necessários à manutenção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo a Acel, as taxas do Fistel representam 38% do que o consumidor paga mensalmente para
utilizar o celular.

Conforme informações divulgadas pela Acel, em 2007, o orçamento executado pela Anatel foi de R$ 263 milhões, enquanto que a arrecadação das taxas do Fistel chegou a R$ 2 bilhões. A associação das operadoras afirma que este grande volume de recursos arrecadados tem sido pleiteado por áreas do setor público para utilização em diferentes projetos, como o incentivo ao cinema e à radiodifusão.

Ambiente propício

Na audiência, a Acel reafirmou sua visão positiva sobre a proposta. Para a associação, as novas regras da telefonia têm o objetivo de “criar um ambiente propício ao desenvolvimento do setor de telecomunicações num cenário de convergência tecnológica”.

Entretanto, as mudanças devem ser propícias também para o consumidor. A Acel ressalta que “é importante que a nova legislação não imponha condicionamentos e vedações desnecessárias ou que não estejam alinhadas com os interesses e as necessidades do consumidor”.

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Aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, na qual foi realizada a audiência pública, a Acel afirmou considerar que o adequado seria reduzir as taxas de fiscalização, limitando sua arrecadação aos níveis necessários ao funcionamento adequado da Anatel.