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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto de lei 1039/07, que isenta passageiros de vôos para países da América do Sul do pagamento do Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária). Estabelecido por lei, o Ataero corresponde a 50% do valor das demais tarifas aeroportuárias.
De acordo com o relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), nos principais aeroportos do país, o Ataero custa hoje 36 dólares (cerca de R$ 76). “Dessa forma, ao comprarmos um bilhete aéreo para Buenos Aires, por exemplo, desembolsamos, entre tarifa de embarque e Ataero, 54 dólares (cerca de R$ 116)”, calcula.
Estímulo ao turismo
O deputado argumenta tratar-se de um valor “extremamente alto”, ao se considerar que uma passagem aérea para aquele destino pode ser encontrada por cerca de 200 dólares (aproximadamente R$ 432).
Na opinião de Macris, a medida vai estimular o turismo entre os países da região e contribuir para o estreitamento de suas relações comerciais. Segundo a Agência Câmara, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Peso para o setor
Em contrapartida, para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a extinção do Ataero, em lugar de desonerar as tarifas que os usuários pagam, geraria efeito contrário. O deputado acredita que, com a isenção, o sistema ficaria vulnerável.
A extinção do adicional já havia passado pela Câmara e estava prevista no projeto de lei 3.421/08, da CPI do apagão aéreo, que autoriza a gradação das tarifas aeroportuárias e aeronáuticas conforme grau de saturação, época do ano e horário de utilização dos serviços. Entretanto, na ocasião, o projeto foi aprovado, sendo retida apenas a isenção do Ataero.
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À época, a rejeição foi justificada pelo fato de que, segundo a Comissão de Transportes, 99% dos recursos investidos na melhoria dos serviços do setor vêm dessa cobrança.