Publicidade
SÃO PAULO – Está sendo realizada uma audiência pública com secretários de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) no plenário 8 da Câmara dos Deputados, com o intuito de discutir a reforma tributária. A realização é da Comissão Especial.
Entre os convidados para participar da audiência, estão o secretário da Fazenda do Piauí, Antonio Rodrigues de Sousa Neto, o secretário do Desenvolvimento do Espírito Santo, Guilherme Gomes Dias, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, o secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, em exercício, Gilberto Cavalcante, e o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que falará em defesa do empresários do País.
Estados pedem adiamento das discussões
De acordo com a Agência Câmara, na reunião de ontem da comissão, os deputados receberam um pedido de adiamento das discussões da reforma por parte de secretários de Fazenda de 15 estados e do Distrito Federal. Embora tenham reafirmado a necessidade de uma mudança no sistema tributário, os secretários têm dúvidas sobre diversos pontos da proposta.
Eles questionam principalmente a necessidade de um texto tão longo, com 370 itens, e que constitucionaliza regras hoje estabelecidas em leis comuns. Há também a previsão da necessidade de muitas leis complementares para regular a matéria.
O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), explicou que a constitucionalização de regras tem o objetivo de garantir que o texto seja cumprido. Ele explicou que a reforma pode ser implementada mesmo antes de todas as leis complementares serem editadas, já que estão previstas regras de transição.
Ninguém quer perder
Os secretários também não acreditam que o Fundo Nacional para Desenvolvimento Regional e o Fundo de Equalização de Receitas, criados pela reforma, serão suficientes para suprir as perdas de arrecadação dos estados.
Continua depois da publicidade
O documento apresentado por eles identifica uma insegurança jurídica: o novo imposto federal (IVA-F) poderia ter em sua base de arrecadação itens semelhantes ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principais impostos municipal e estadual, respectivamente.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), ressaltou que, sem o apoio dos estados, dificilmente a reforma será aprovada. Segundo ele, 21 estados apóiam o adiamento da discussão, mas representantes de apenas 16 estados estavam em Brasília para assinar o documento com as contestações ao parecer de Mabel.
“Fico com medo de perdermos essa oportunidade [de fazer uma reforma tributária]. A proposta ainda vai para o Senado. Há bastante tempo para aperfeiçoarmos o texto. Além disso, o governo federal teve a coragem de bancar as possíveis perdas”, disse Mabel, segundo informações da Agência Câmara.
Continua depois da publicidade
Assinaram o documento pedindo o adiamento os secretários da Fazenda de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, Alagoas, Tocantins e Sergipe.