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SÃO PAULO – O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta que promete simplificar a estrutura tributária brasileira na próxima semana.
Ele disse que a discussão da reforma será encerrada na próxima terça-feira (18), de maneira que espera que o relatório esteja pronto para votação até quarta-feira.
Reivindicações
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) com a comissão especial, os secretários estaduais de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) apresentaram suas reivindicações. Uma das principais reclamações é com relação ao IVA-Federal (Imposto sobre Valor Agregado).
Segundo os estados ouvidos, ele pode aumentar a base da cobrança das contribuições que visa substituir (PIS e Cofins). Os secretários temem ainda que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços, que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS, impostos estadual e municipal, respectivamente.
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), respondeu que o IVA-F não deverá exorbitar sua base, porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele irá substituir.
Na realidade, segundo o relator, “o natural é que ele diminua, à medida que for arrecadado em uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade”.
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Guerra fiscal
O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, mostrou-se preocupado com a validação dada pela reforma à guerra fiscal. A proposta em discussão estabelece que, para cancelar um incentivo dessa natureza, será preciso aprovação pela maioria dos integrantes do Confaz (Conselho de Administração Fazendária), com voto de representantes de todas as regiões do País.
Para Costa, será fácil que estados de uma região fechem proteção aos incentivos uns dos outros. “Todas as irregularidades feitas no passado serão validadas e, pior, vão continuar fazendo isso”, concluiu.
Mabel discordou do secretário e afirmou que a proposta acabará com a guerra fiscal. Ele garantiu que a reforma vai punir o estado ou município que insistir. Essas localidades vão perder transferências da União, mesmo as atuais, além dos fundos que estão sendo criados.
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O relator disse também que a reforma não valida os incentivos, mas é preciso dar garantia ao investimento feito pelas empresas. “Se o estado assinou o benefício, ele pode ser ilegal, mas a empresa se instalou lá e fez investimentos, confiou. Não pode ficar nessa insegurança”.
Além disso, o secretário da Fazenda de São Paulo defendeu que a alíquota do ICMS passasse de 2% para 4% no projeto da reforma. Mabel rebateu: “A alíquota de 4% é um número de ajuste e é uma discussão que pode ser feita, pode ser reaberta. Mas, se começarmos a voltar a pontos que são importantes da reforma e reabrirmos cada um deles, não tem jeito. Dois por cento é o numero que trabalhamos, todas as perdas e receitas foram com base nele”.
Empresários querem reforma
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que representou o empresariado na audiência pública desta quinta, defendeu a aprovação da reforma. Segundo ele, a crise internacional não pode servir de argumento para a paralisação das discussões no Congresso.
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“A crise não é razão para impugnar a reforma, mas há pontos que têm de ser aperfeiçoados”, reconheceu. “A unificação da legislação, sem dúvida, nenhuma representa um avanço”, disse em referência à criação do IVA-F.
Sandro Mabel pediu a aprovação da matéria. “Vamos enfrentar de frente essa reforma, vamos ter coragem de não empurrar mais quatro anos para frente”, disse, ao pedir aos secretários: “temos de simplificar, se ficar tirando isso ou aquilo, fica logo do jeito que está”.
Paying taxes
Justamente nesta quinta-feira, foi divulgada a mais recente edição do estudo Paying Taxes 2009, elaborado pelo Banco Mundial e a PricewaterhouseCoopers, que revelou que o Brasil é o País onde as empresas mais perdem tempo pagando impostos, com 2,6 mil horas por ano.
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No estudo, que englobou 181 países, o Brasil ficou em 181º lugar no ranking de horas gastas pelas empresas para ficar de acordo com a legislação tributária. Com os impostos referentes aos empregados, perde-se 491 horas por ano, com os tributos referentes à empresa em si, 736 horas, e com os referentes ao consumo, 1.374 horas.
O sócio da PricewaterhouseCoopers Brasil, Carlos Iacia, analisou o caso brasileiro. O estudo revela, em números, os problemas estruturais que afetam o sistema tributário brasileiro:
- A existência de muitos tributos cobrados sobre uma mesma base;
- A quantidade de impostos indiretos – legitimados por diferentes autoridades tributárias e leis sob constantes mudanças – que oneram o consumo;
- O regime cumulativo, que não permite uma compensação das taxas, que são pagas em cada etapa do processo produtivo;
- As dificuldades para recuperação de créditos tributários acumulados pelos exportadores, o que resulta em uma tributação “oculta” nas operações de comércio exterior;
- A guerra fiscal entre estados, ocorrida por meio da criação de benefícios unilaterais, com o intuito de atrair investimentos;
- Alta tributação sobre folha de pagamentos.
“As iniciativas do governo [que visam mudar a estrutura tributária], são bem-vindas e abrem o debate com a sociedade como um todo para chegar à reforma tributária necessária… É um importante passo para o Brasil no sentido de acelerar o crescimento econômico do país e se destacar no cenário internacional”, diz Iacia no documento.
* Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara