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SÃO PAULO – Com o anúncio do déficit no orçamento do Ministério da Saúde, de R$ 1,850 bilhão, a secretária-executiva do órgão, Márcia Bassit, cobrou, na Câmara dos Deputados, a regulamentação da Emenda 29. Este dispositivo estabelece um percentual de gastos da União, dos Estados e dos municípios na saúde pública e cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), em tramitação no Senado.
Para a secretária, enquanto a emenda não for regulamentada, todos os anos o setor enfrentará problemas para atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Esse dinheiro é o mínimo aceitável para que possamos fechar o ano com o mínimo para atender a população”, afirmou Márcia.
De acordo com a Agência Brasil, a secretária afirma que essa regulamentação é importante para que a saúde tenha uma fonte estável de financiamento, sem depender de outras fontes. Márcia informou que na semana passada houve reunião no Ministério do Planejamento para discutir a falta de recursos, quando o ministério sinalizou que poderá conseguir um aporte de R$ 1,4 bilhão. “Os recursos devem chegar, sendo otimista, em dezembro”, estimou.
Crise na Saúde
“Já existe uma crise”, afirmou o deputado Darcídio Perondi (PMDB-SP). Segundo ele, “são necessários R$ 2,5 bilhões para o SUS não parar no mês de dezembro. Os doentes não podem ser prejudicados. Faltam R$ 42,5 bilhões e o [Ministério do] Planejamento acenou com R$ 1,4 bilhão, que é absolutamente insuficiente”.
O presidente do Conas (Conselho Nacional da Saúde), Osmar Terra, disse aos parlamentares, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que, para o próximo ano, são necessários R$ 6 bilhões para garantir o financiamento da saúde.
Segundo a Agência Câmara, durante a audiência, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) lembrou que, em 2007, o setor da saúde recebeu R$ 2 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza. Entretanto, Solange afirmou esses recursos não foram contabilizados para calcular o Orçamento de 2008.
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CSS
A criação da Contribuição Social para a Saúde está prevista no projeto de lei complementar 306/08. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o novo imposto pretende substituir a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) na arrecadação de recursos para a área da saúde.
A votação do projeto estava prevista para o final do primeiro semestre, mas os parlamentares decidiram adiar as discussões para depois das eleições municipais. Passado o período, a expectativa é de que o assunto seja retomado e a votação, realizada.
Manifesto
O encargo divide opiniões, tanto na Câmara quanto fora dela. A rejeição da sociedade à criação da CSS manifesta-se, dentre outras formas, através da campanha “Sou Contra a CSS”.
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Encabeçada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), contando ainda com a participação de entidades como a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a campanha pretende arrecadar assinaturas da população para enviar ao Congresso.
Cerca de 103,8 mil pessoas já assinaram, em formato eletrônico, o manifesto contrário ao imposto. Além disso a campanha também coletou 3.185 assinaturas em meio impresso.
Quem desejar participar do abaixo assinado pode utilizar o formato eletrônico, assinando através do site da campanha (www.soucontraacss.com.br) ou na forma impressa, alocada na sede da Fiesp em São Paulo.