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SÃO PAULO – O projeto de lei que cria o MEI (Microempreendedor Individual) deve ser pauta prioritária na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Cláudio Vignatti (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, o projeto será incluído na pauta de votação tão logo o Senado envie o projeto à Casa.
Segundo a Agência Sebrae, Vignatti recebeu essa garantia do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, a quem solicitou urgência na tramitação. “O presidente (da Casa) informou que o projeto será item zero, uma prioridade”, disse ele.
Pauta trancada
Líderes dos partidos no Senado decidiram destrancar a pauta do Plenário até esta terça (2), para que o projeto seja votado nesta quarta-feira (3). A decisão foi tomada no gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves, com participação do ministro da Previdência, José Pimentel, de representantes da frente liderada por Vignatti e do Sebrae, além de lideranças empresariais.
Para Vignatti, haverá rápida liberação, uma vez que há consenso entre os líderes dos partidos na Câmara sobre a urgência e importância da proposta. “Há o compromisso e o comprometimento de todos com o projeto. Mas, se houver necessidade, reforçaremos o pedido a esses líderes”, disse.
MEI
Vale lembrar que, de acordo com cálculo do Sebrae, o PLC 128/08 pode beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores. Só a criação do Microempreendedor Individual alcança mais de 10 milhões de empreendedores informais com atividades bem simples, desde costureiras e manicures a sapateiros, marceneiros, encanadores e mecânicos.
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Quem aderir ao MEI pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços). E terá direito a aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte ou auxílio-reclusão, se for o caso.
Ainda conforme o Sebrae, mais de um milhão de micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com outras medidas contidas no projeto. Entre elas, estão a solução de problemas relativos à cobrança do ICMS e a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional.
Abram Szajman defende aprovação do MEI
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), Abram Szajman, acredita que a aprovação no Senado do projeto de lei em questão pode significar o início da conscientização de que as atividades econômicas devem ser tratadas pelo governo segundo o grau de representatividade social que têm.
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A entidade representa 151 sindicatos empresariais do setor de comércio e serviços. Este universo abrange cerca de 600 mil empresas, que respondem por 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 5 milhões de empregos.
“A regularização dessas atividades menores reconhece a importância e valoriza o trabalhador que as exerce, permite um início de existência empresarial já dentro dos princípios da legalidade, mas obrigando-o a compromissos que ele pode atender, e permite identificar tarefas que de fato contribuem para o PIB e que hoje não podem ser devidamente medidas em termos da riqueza que produzem. Acima de tudo, é o início de uma forma de tratamento que poderá vir a estratificar o volume de compromissos empresariais segundo o tamanho que as empresas possuem. É um bom começo”, afirma.
Para o empresário, para todos os estados do Brasil, a iniciativa é de grande importância. Mas o comércio paulista, especificamente, terá muito a se beneficiar, pois existem atividades comerciais hoje exercidas e que terão uma chance de regularização. “Até profissionais em início de carreira poderão beneficiar-se desse estímulo e reconhecimento. Prestadores de serviços médicos, engenheiros, advogados, economistas, jovens que poderão utilizar-se do benefício para começar o seu negócio”.
