Lei do Gás pode reduzir preços ao consumidor no prazo de três anos

De acordo com o presidente da Abegás, a nova lei vai dar condições de o mercado ser mais competitivo

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SÃO PAULO – Falta apenas a sanção do presidente da República para que o setor de gás natural brasileiro passe a ter uma regulamentação completa, que, além de trazer mais competitividade ao mercado, reduzirá os preços ao consumidor final no médio prazo.

De acordo com o presidente da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Armando Laudório, a nova lei vai dar condições de o mercado ser mais competitivo. “E é claro, sem dúvida, num médio prazo, em três anos, os preços podem cair”, afirmou.

O gás natural é bastante usado no setor de alimentação, comércio, aquecimento de piscina e de ambientes, na indústria, para congelação e para gerar eletricidade (termelétricas). “Hoje o gás natural responde por 10% da matriz energética e queremos que ele chegue a 20%”.

A Lei do Gás

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) as emendas que o Senado havia acrescentado ao Projeto de Lei 6.673/06, que instituía a Lei do Gás, nada mais do que uma regulamentação sobre o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. A maior parte das dez emendas visa dar maior segurança jurídica ao setor. Confira abaixo as principais mudanças:

Positiva

“Existe muita convergência. A lei acabou por sanar muitos pontos divergentes. A legislação falhava em formar pontos muito tênues. A nova lei vai incentivar o mercado e uma melhor infra-estrutura, e isso faz com que o produto se formalize”, afirmou Laudório.

De acordo com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME (Ministério de Minas e Energia), José Lima de Andrade Neto, a nova legislação é um alívio para o setor, que carecia de um marco regulatório. “A lei cria um ordenamento jurídico compatível com o negócio de gás natural do País, e o vazio legislativo que tínhamos deixa de existir”.

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Para começar a valer, a Lei ainda terá de ser regulamentada pelo Ministério, o que vai começar a ser feito no início de 2009, após a sanção presidencial.