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SÃO PAULO – A votação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) está na agenda da Câmara dos Deputados em 2009.
Este ano, a batalha entre aliados do governo e da oposição impediu a conclusão da votação da proposta (Projeto de Lei Complementar 306/08), que regulamenta a Emenda 29, de acordo com informações da Agência Câmara.
Se aprovada no ano que vem pelo Congresso, a CSS será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à saúde.
Histórico
O texto principal do PLC 306/08 foi aprovado em junho. Tratava-se de um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), para quem a votação precisa ser concluída em 2009. “O financiamento da saúde, com a regulamentação da emenda constitucional 29, terá de ser discutido pela Câmara. Não é possível que a Casa não conclua esse debate”, afirmou.
Mas a conclusão da análise da proposta depende ainda da votação de um destaque para votação em separado, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da CSS. Na prática, isso inviabilizaria sua cobrança.
Oposição não quer CSS
A verdade, entretanto, é que a oposição não quer a contribuição, vista como uma substituta da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Até mesmo integrantes da Frente Parlamentar da Saúde são contra o tributo.
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O deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde, argumenta que não faltam recursos para a saúde, e sim vontade política para fazer do setor uma prioridade.
“Não existe o problema de falta de recursos. Pagar juros de 15, 14, 13, 12, 11 ou 7 ou 5% é uma decisão administrativa do governo. É um comitê do governo que decide a taxa de juros a ser paga. E se nós tivéssemos, durante os seis anos de governo, reduzido a taxa à metade do que foi paga, ainda estaríamos pagando a maior taxa de juros do mundo, mas teríamos economizado R$ 650 bilhões, muito mais do que a saúde e a educação precisam”, disse ele.
A estratégia é obstruir a votação da CSS. A oposição quer a regulamentação da Emenda 29, mas sem o novo tributo.
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Por outro lado, governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde.
