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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (24), o TRF (Tribunal Regional Federal) suspendeu, por meio de uma liminar, a Resolução 61, de 20 de novembro de 2008, que permitia a liberação gradual de tarifas para vôos internacionais, exceto para países da América do Sul – onde já existe a liberação de tarifas.
De acordo com o SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), que conseguiu a liminar em segunda instância, a medida da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que permitia os descontos, não foi colocada em Consulta Pública, como previsto por Lei, o que invalidaria a decisão.
A entidade entende, ainda, que caso a medida seja colocada em prática, as companhias aéreas brasileiras serão prejudicadas, visto que as empresas internacionais, por se valerem de subsídios governamentais, poderão praticar tarifas muito inferiores àquelas adotas pelas empresas nacionais.
Liberdade tarifária
De acordo com a Resolução número 61 da Anac, o processo de liberdade tarifária para vôos saindo do Brasil com destino a qualquer lugar do mundo teria início em 1º de janeiro de 2009, terminando um ano depois.
Para que as companhias se adaptassem à nova realidade do mercado, o processo ocorreira de forma gradual. Em 1º de janeiro de 2009, haveria a permissão de 20% de desconto sobre os valores mínimos atualmente obrigatórios. Quatro meses depois, em 1º de abril, o desconto seria ampliado para 50% e, em 1º de julho de 2009, passaria a 80%, até a liberdade total de preços em 2010.
Procurada, a Anac, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão e que só se pronunciará sobre o assunto depois do comunicado oficial.