IPVA 2009: cálculo não considera desvalorização dos carros. Dá para contestar?

Questionar o valor na Justiça é possível, mas Fazenda-SP ressalta que lei determina o uso da tabela de outubro

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SÃO PAULO – A maior dificuldade de obter crédito e a consequente queda nas vendas fez com que os preços dos veículos usados caíssem de forma significativa nos últimos meses de 2008, porém, na cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo), os valores considerados para o cálculo do imposto são os de setembro, antes da desvalorização.

Isso porque foi considera a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) do décimo mês do ano passado, para o cálculo do imposto pelos Estados. Com isso, um veículo como o Vectra Elegance mecânico de 2007 com motor 2.0 MPF 8v Flexpower, aparece na tabela do IPVA de São Paulo com um valor (R$ 51,1 mil) superior ao da tabela de janeiro (R$ 48,1 mil).

Contestando o valor

O advogado tributarista Bruno Henrique Aguiar afirma que é possível contestar o valor na Justiça. Para isso, os consumidores devem fazer um trabalho de levantamento de todos os veículos contribuintes do IPVA, para cruzar a base de cálculo da tabela do imposto com a Tabela Fipe e outros índices de mercado.

“Dessa forma, será possível avaliar a diferença de imposto que as empresas e consumidores estão sendo obrigados a recolher aos cofres públicos estaduais”, diz.

Segundo ele, com base nesse estudo, é possível avaliar a oportunidade de uma ação de repetição de indébito, para recuperar o imposto pago a mais. “Outra alternativa seria a impetração de mandado de segurança contra as notificações de lançamento expedidas pelos estados, requerendo liminar para o pagamento do IPVA com base no valor de mercado de 1º de janeiro de 2009”, explica o advogado.

Mas a Secretaria da Fazenda-SP ressalta que os valores venais que servem de base de cálculo do IPVA são estabelecidos de acordo com o que determina a lei 6.606/1989, que indica a tabela de outubro como a que deve ser utilizada. Além disso, em outubro do ano passado, o órgão divulgou que o valor dos veículos seria mantido em 2009, devido às boas condições de financiamento, que facilitaram a compra de carros e aumentaram a oferta de usados no mercado.