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SÃO PAULO – A Fiep (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) encaminhou, na última segunda-feira (16), um ofício aos deputados federais e senadores da bancada paranaense.
O documento pede a retirada do dispositivo da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, que veda a compensação de tributos ou contribuições federais às empresas que possuem créditos com a Fazenda Pública.
Argumentação
O presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, afirmou que a medida provisória em questão prejudica muito as empresas, especialmente as exportadoras.
“A medida prejudica especialmente as exportadoras, que, há mais de dez anos, vinham compensando esses créditos”, explicou.
Para ele, a proibição de compensar os créditos é nociva, porque obriga as empresas a desembolsar dinheiro, mesmo tendo certa quantia a receber. A compensação é uma prática regulamentada pela lei nº 9430, de 1996.
Arrecadação deficitária
A entidade acredita que a decisão do governo evidencia que a arrecadação apresentará déficit este ano, por conta da crise e a consequente redução da atividade produtiva, mas ela somente deve piorar a situação difícil pela qual passa a economia do País.
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“No lugar de tomar medidas para minimizar os efeitos da crise e preservar a capacidade de produção, o governo se utiliza desse artifício e transfere o ônus ao setor produtivo”, afirma Rocha Loures.