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SÃO PAULO – Na semana passada, um grupo de empresários do setor de construção civil entregou à Secretaria da Fazenda uma proposta de simplificação do sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) via substituição tributária.
O grupo, liderado pelo assessor jurídico da Presidência da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Hélcio Honda, foi recebido pelo coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Júnior, que protocolou o documento.
Proposta
De acordo com o diretor-titular do Deconcic (Departamento da Indústria da Construção), José Carlos de Oliveira Lima, a proposta dos empresários é ter apenas nove MVAs (Margem de Valor Agregado) para os itens produzidos na cadeia da construção, com o intuito de facilitar a própria fiscalização pelo Estado.
Segundo ele, o documento foi formalizado na presença de dezenas de entidades da cadeia da construção, que também subscrevem a proposta.
“É um modelo que atende à indústria e não afeta a arrecadação, porque mantém a mediana de 36% para as mais de 120 MVAs adotadas no regime de substituição tributária para o setor”, explica.
O assunto também tem sido discutido pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, junto ao governador do estado de São Paulo, José Serra.
