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SÃO PAULO – De acordo com a Instrução Normativa de número 19, publicada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial da União, os planos de saúde serão divididos em cinco faixas de preços por conta da portabilidade de carências.
Os valores, entretanto, ainda não foram definidos, mas a Agência deve divulgá-los antes que a migração entre em vigor, na próxima quarta-feira (15). Para efeito de classificação, será considerada somente a faixa de preço do titular do contrato, ou, na falta deste, a faixa de preço do beneficiário de mais de idade.
Além disso, do valor do boleto deverão ser excluídas as tarifas bancárias, coberturas adicionais contratadas em separado, multas, juros e quaisquer outras despesas acessórias.
Documentação
Para que o usuário possa usufruir da portabilidade de carências, este deverá estar em dia com o pagamento da mensalidade do plano de origem e, no mínimo, ser cliente há dois anos (ou três, em caso de doenças pré-existentes).
Neste sentido, o usuário deverá comprovar o prazo de permanência por meio de cópia da proposta de adesão, contrato assinado, comprovantes do pagamento do período ou declaração emitida pela operadora do plano de origem.
Caso o beneficiário não possua a documentação exigida, esta poderá ser solicitada à operadora de origem, que deverá atender ao pedido no prazo máximo de 10 dias, sendo que no documento deverão constar os números de registro da operadora e do produto contratado pelo beneficiário.
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Os mesmos itens deverão fazer parte do boleto de pagamento do usuário, junto com o número de registro do produto na ANS ou código do plano no SCPAS (Sistema de Cadastro de Planos Antigos), valor da prestação especificado por beneficiário do plano, discriminando as tarifas bancárias, coberturas adicionais, multas, juros, bem como a data da contratação ou inclusão do beneficiário ou, da adaptação, em caso de plano anterior.
Portabilidade
A portabilidade deve contemplar cerca de 6 milhões de clientes de planos de saúde individuais ou familiares. Para pedi-la, o usuário terá de informar sua idade, o valor de prestação, além do número do registro do produto na ANS, caso tenha sido contratado após janeiro de 1999, ou o código do SCPA, se o plano foi contratado antes desta data.
Para fins de compatibilização, a partir de tais dados, será emitido um relatório com validade de 24 horas, que deverá ser apresentado na operadora de destino. Caso o consumidor não possa imprimir o documento, a nova seguradora deverá fazê-lo.
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O contrato do plano de origem vigorará até as 24 horas do dia anterior ao início da vigência do contrato do plano de destino, que deverá notificar a data do início da vigência do contrato à antiga seguradora. Além disso, a proposta de adesão do plano de destino deverá conter uma cláusula em que conste a manifestação expressa do consumidor em extinguir seu vínculo com o plano de origem.
No caso de o usuário precisar de internação durante o período de migração, o prazo previsto para que a nova operadora aceite o cliente fica suspenso até que o paciente tenha alta. Dessa forma, o vínculo com o plano de origem fica mantido, devendo o consumidor pagar regularmente a mensalidade neste período, lembrando que a última prestação deverá ser proporcional ao número de dias de cobertura do serviço.
