Publicidade
SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (29) o projeto de lei 879/03, do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ), que determinava que as empresas de ônibus instalassem nos veículos câmeras e GPS.
De acordo com a Agência Câmara, anteriormente, o projeto havia recebido substitutivo na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que limitava a medida ao transporte intermunicipal e interestadual.
Custos e segurança
Cunha propôs a medida como uma forma de proporcionar mais segurança aos usuários do transporte, mas, para o relator do projeto, deputado Chico da Princesa (PR-PR), o dever de garantir a segurança é do Estado, e não das empresas de transporte. Para ele, os custos seriam repassados aos usuários. Devido a isso, o deputado propôs a rejeição da proposta.
Princesa também ressaltou que muitos brasileiros já deixam de utilizar o transporte coletivo em algumas situações, devido à falta de condições de pagar a passagem. Ele acredita que o projeto tornaria o transporte inacessível para grande parte da população.
A proposta ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.