Senado deve votar, nesta quarta-feira, projeto de lei que altera alíquotas de IR

Projeto deveria ter sido votado na última terça-feira, mas não houve acordo entre os líderes partidários

•

Publicidade

SÃO PAULO – Ficou para esta quarta-feira (13) a votação do Projeto de Lei de Conversão de número 4/2009, oriundo da medida provisória 451/08, que altera as alíquotas do Imposto de Renda.

O projeto deveria ter sido votado na última terça-feira (12), o que não ocorreu, segundo publicado pela Agência Senado, por falta de acordo entre os líderes partidários.

A nova tentativa de votação do projeto está prevista para às 14h00.

Projeto

A proposta, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 7 de abril, prevê, entre outras coisas, duas novas alíquotas à tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – além das já existentes -, sendo uma de 7,5%, para quem ganha entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150, e a outra de 22,5%, para aqueles cujos rendimentos estão na faixa de R$ 2.866,71 até R$ 3.582.

A modificação faz parte de um pacote, anunciado pelo governo em dezembro do ano passado, para minimizar os efeitos da crise internacional no Brasil. Ela ainda muda as regras do DPVAT (Seguro Obrigatório de Veículos), atribuindo valores do prêmio do seguro conforme a gravidade dos ferimentos e dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina.