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SÃO PAULO – O governo deve anunciar, ainda nesta quarta-feira (30), oito novas regras para o setor de cartões. Dentre estas, cinco poderão entrar em vigor imediatamente, como o fim da exclusividade das bandeiras.
A medida, segundo relatório da Link Investimentos, resultará em uma guerra de preços na busca pelo credenciamento de estabelecimentos que, por sua vez, irão preferir um contrato com apenas uma credenciadora que aceite as duas principais bandeiras presentes no mercado.
O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Roque Pelizzaro Junior, concorda e chama atenção para o fato de que a livre concorrência beneficiará a economia do País, os lojistas e principalmente os consumidores.
“O lojista não será mais obrigado a se submeter às regras impostas pelo duopólio dominado por Redecard e Visanet. E com a determinação de reunir todas as bandeiras em uma só máquina, o valor pago de aluguel cairá no mínimo 50%”, afirma Pellizzaro.
Medidas
Além do fim da exclusividade das bandeiras, estão previstas as seguintes medidas para estimular a competição no mercado de cartões de crédito: compartilhamento de POS, fortalecimento dos sistemas nacionais de cartões de débito, separação das atividades de compensação e liquidação das operações com cartões de crédito e transparência na definição das tarifas de intercâmbio cobradas entre as credenciadoras de cartões e suas respectivas bandeiras, sendo que estas medidas serão formalizadas por meio de resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional).
As outras três restantes serão debatidas no Congresso Nacional, por meio de projetos de lei sobre o assunto que já tramitam tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Elas dispõem da regulação do setor, da diferenciação para pagamento em dinheiro e em cartão de crédito e do fim da verticalização na captura e processamento de transações e aluguel das máquinas utilizadas no comércio.
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Estados Unidos
O Brasil não é o único que pretende tornar mais rígidas as regras para o mercado de cartões. Na última terça-feira (29), o Fed (Federal Reserve, o Banco Central norte-americano) anunciou novas regras para as empresas de cartões de crédito que atuam nos Estados Unidos.
As medidas anunciadas pelo Fed passam a vigorar no dia 22 de fevereiro de 2010 e, dentre as práticas, as propostas visam proibir o aumento das taxas de juros no primeiro ano da abertura da conta e acabar com as elevações sobre os balanços pendentes de clientes que estejam atrasados por menos de 60 dias.
O Banco Central dos Estados Unidos também propôs restrição de realização de empréstimos a menores de 21 anos e consumidores classificados como de alto risco.