Erro de cálculo: Câmara vai exigir devolução dos valores excedentes da conta de luz

Relator da CPI das Tarifas vai pedir a punição dos responsáveis; erro já teria gerado prejuízo de R$ 7 bilhões desde 2003

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SÃO PAULO – O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai exigir a devolução do dinheiro aos consumidores e quer a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo do reajuste tarifário de energia concedido nos últimos anos.

“O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte”, afirmou Santos, de acordo com a Agência Câmara.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o erro tem feito com que os consumidores paguem cerca de R$ 1 bilhão a mais a cada ano. O prejuízo, segundo o tribunal, já estaria em R$ 7 bilhões.

Alerta

O diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, havia alertado para algum possível erro em setembro do ano passado, durante depoimento à CPI. “A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida – do ponto de vista regulatório geral de eficiência – em vez de passar para o consumidor”.

Segundo Gomes, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema, denunciado no último domingo (18) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Discussões

A questão deve suscitar outros debates na Câmara dos Deputados. Chico Lopes (PCdoB-CE) quer a discussão no âmbito dos direitos dos consumidores. “Na Comissão de Defesa do Consumidor, nós vamos examinar o tema com mais profundidade porque isso aparentemente é um erro, mas, quando se vai para a essência, é intencional”, acredita.

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A Fundação Procon-SP e a Pro Teste já se pronunciaram e afirmaram que vão agir no sentido de fazer com que os valores excedentes sejam devolvidos aos consumidores.