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SÃO PAULO – A proposta da Prefeitura de São Paulo de atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores Venais), base de cálculo do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana), foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (25).
Foram 36 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção. Com a atualização, o IPTU deve ser reajustado em um limite de 40% para imóveis residenciais e de 60% para os comerciais. Agora, o Projeto de Lei 720/09 será votado em segunda discussão.
Limites
Os limites percentuais propostos pela medida foram os pontos de discórdia entre os vereadores durante a discussão do projeto. Para alguns, o limite de 40% do reajuste do imposto para imóveis residenciais não é justa.
“A trava de 40% não atinge a classe média, só atinge as grandes mansões, os grandes apartamentos”, explica o vereador Celso Jatene (PTB). Ele apresentou voto em separado propondo que as travas caíssem de 40% para 12%, no caso de residências, e de 60% para 15% de reajuste do IPTU de imóveis comerciais. Porém, a proposta de alteração foi rejeitada.
“A gente diminuindo a trava para 12% consegue atingir todos os imóveis e desonerar o bolso de todos os cidadãos”, acredita. “Com isso, a gente conseguiria uma arrecadação em torno de R$ 450 milhões, 12% maior que a deste ano”.
Medida legal
No mesmo dia, antes da aprovação em Plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou a proposta da Prefeitura quanto a sua constitucionalidade. Ou seja, o projeto é considerado legal.
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A Planta Genérica de Valores é a base de cálculo do IPTU. Ela dá valores por metro quadrado do terreno e da área construída. Para tanto, técnicos da Prefeitura realizam estudos a fim de captar a variação desses valores. A correção final do IPTU, além da valorização do metro quadrado do terreno, leva em conta as faixas de isenção, as alíquotas diferenciadas, os descontos, a idade do imóvel, a localização do imóvel, entre outros elementos.