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SÃO PAULO – A SDE (Secretaria de Direito Econômico) sugeriu que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estimule a presença de novas empresas que ofereçam serviços de acesso à internet em um mesmo município.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (25), após a decisão de arquivar um processo movimentado pelo Ministério Público Federal no Estado de São Paulo contra a Telefônica e a Tele Norte e Leste Participações (Telemar).
A acusação era de que as operadoras cobravam preços diferentes pelo mesmo serviço em diferentes regiões – até mesmo cidades vizinhas. A investigação foi arquivada, segundo o SDE, “pela insuficiência de indícios de infração à ordem econômica”.
A secretaria entendeu que a prática de preços diferenciados entre as localidades para o mesmo serviço de acesso à banda larga não configura infração à ordem econômica.
Mais concorrentes
Em resposta, a Anatel declara que, nos últimos anos, vem simplificando e tornando ágil o processo de obtenção de autorização do serviço de comunicação multimídia – que inclui a banda larga fixa.
Segundo a agência, enquanto em 2007 eram 815 as empresas autorizadas a oferecer banda larga fixa no Brasil, o ano de 2009 encerrou com 1.802 concessionárias. Até o momento, já são 1.899 autorizadas.
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O órgão esclarece que a prestação de serviços de internet é um serviço privado e, por isso, os preços são livres. “Apenas havendo evidência de prática prejudicial à competição, como abuso de poder econômico, a agência pode instaurar processo de apuração”, afirma a Anatel.
